Emenda isenta alimentos e 400 mil produtos de impostos
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Abnor Gondim
Um dos principais articuladores no Congresso Nacional de propostas tributárias favoráveis às micro e pequenas empresas, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSBD-PR), está cumprindo uma série de visitas a entidades empresariais para falar de sua proposta de emenda constitucional 45/2007. O texto prevê isenção de impostos para 400 mil itens e a concentração de impostos entre 8 a 10 itens que respondem por quase 70% da arrecadação. "Estariam zerados definitivamente o ICMS de comida, remédio, roupa, artigo de higiene e mais 400 mil itens", reiterou ele, ontem, na 10ª Autocom, feira de automação com soluções para o comércio, realizada no Centro de Convenções Frei Caneca, na região central de São Paulo.
"O agronegócio, por exemplo, terá zero de ICMS, CSLL, PIS, Cofins e IPI", havia defendido ele, terça-feira passada, ao falar em São Paulo aos empresários da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag).
O deputado pondera que o agronegócio, responsável pelo superávit primário e pelo saldo positivo da balança comercial brasileira, terá muito a ganhar, pois a mudança significará fortalecer a competitividade e ampliar o mercado interno.
Em geral, a receptividade à proposta no meio empresarial é animadora. "A alta carga tributária está forçando empresas a migrarem para outros países, a exemplo da Argentina", reclamou o presidente da Abag, Carlos Lovatelli. A entidade defende uma ampla reforma tributária que elimine as distorções, entre elas a guerra fiscal, provocada pela cobrança de diferentes alíquotas de ICMS nos estados.
Na quarta-feira passada, Hauly voltou a abordar o tema também em São Paulo na Câmara Americana do Comércio (Amcham). Desde fevereiro, quando o governo enviou sua proposta de reforma tributária para o Congresso Nacional, a agenda dele está bastante concorrida.
O núcleo proposta estabelece a concentração dos impostos nos segmentos que respondem por 67% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – energia elétrica, combustível e comunicação (42%) e cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças (25%).
Segundo a PEC, a diferença de 33% que deixaria de ser recolhido dos produtos isentos sairia de um incremento na base da tributação da energia, combustível e comunicação, em torno de 20%.
A proposta de Hauly será analisada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai examinar o mérito da proposta de reforma tributária do governo. Mesmo sendo da oposição, ele acredita nas suas posições e na sua capacidade de ganhar adesões junto aos parlamentares governistas. Em 2006, ele foi relator da proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada com folga na Câmara e no Senado.
O deputado está convencido de que a simplificação radical acaba com as ações na Justiça, com a sonegação, a guerra fiscal, a elisão, nota calçada, nota paralela, nota plastificada, o crédito frio. É uma medida de simplificação radical.
Para resolver o ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal, o deputado recomenda que seja o mesmo tratamento dado ao ICMS. "Extinto o ISS daríamos um imposto seletivo monofásico para eles. Dessa maneira, teríamos um imposto simplificado. O governo federal trabalharia a sua parte no PIS, COFINS, IOF, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, IPI e Imposto de Renda, fazendo uma simplificação", propõe.
Pela proposta apresentada pelo deputado, ficam isenta de qualquer tributo também máquinas e equipamentos. "Haveria uma transferência de renda gigantesca, de algo em torno de R$ 100 bilhões para as faixas populares", afirma. Com isso, destaca ele, a guerra fiscal estará definitivamente eliminada, garantindo estabilidade e segurança jurídica para empresários e governantes.
De acordo com o parlamentar, esse valor equivale ao imposto que seria tirado sobre comida, remédio, artigos de higiene e produtos de consumo da população. O modelo preconizado pelo deputado é resultado de 20 anos de estudos e foi inspirado nos modelos norte-americano e europeu. Disse que aproveitou o que há de melhor nos dois sistemas tributários. "Estados Unidos e Europa tem sistemas eficientes que estão focados na renda", disse. Para Hauly, a proposta de reforma apresentada pelo Executivo torna o sistema tributário brasileiro "caótico", porque castiga o setor produtivo e o consumidor indistintamente. Na proposta do governo, apenas os produtos exportados são isentos de tributação.
Abnor Gondim
