Governo zera PIS e Cofins de insumos para fabricação de medicamentos
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Receita Federal avalia que medida poderia ter reflexos nos preços.
Febrafarma diz, porém, que decreto apenas recupera competitividade da indústria nacional.
A Receita Federal informou que foi publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial decreto que reduz de 9,25% para zero as alíquotas de PIS e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a receita resultante da venda, no mercado interno, e sobre a importação, de "intermediários de síntese" (matérias-primas farmacêuticas) utilizados na fabricação de medicamentos. Foram contemplados 225 "intermediários de síntese".
"É a partir dos Intermediários de Síntese que são produzidos os fármacos (princípios ativos utilizados na fabricação de medicamentos)", informou a Receita. Os fármacos, ainda segundo a Receita Federal, originam medicamentos indicados em patologias como a Aids, o Alzheimer, a diabetes, entre outras.
De acordo com o órgão, a medida permitiria à indústria farmoquímica, estabelecida no país, "reduzir os custos incidentes na produção de fármacos, com reflexos na redução dos preços ao consumidor". Por conseqüência toda a cadeia produtiva de medicamentos se beneficiaria, segundo avaliação da Receita Federal.
A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) contesta, entretanto, a avaliação da Receita Federal de que a zeragem das alíquotas do PIS e da Cofins, autorizados nesta terça-feira, teria impacto nos preços ao consumidor. "A medida não tem impacto direto na indústria farmacêutica, nem no que se refere aos custos nem aos preços dos medicamentos", diz a Federação, em nota à imprensa.
Segundo a Febrafarma, o principal efeito do decreto é o de "recuperar a competitividade das indústrias nacionais de farmoquímicos (fabricantes de matérias-primas usadas na produção de medicamentos) frente aos fabricantes estrangeiros".
A Federação argumenta que o decreto "elimina a desvantagem tributária que era gerada pela cobrança do PIS/Cofins-Importação sobre os intermediários de síntese utilizados na fabricação de fármacos, enquanto seus congêneres importados eram isentos".
