Logo Leandro e CIA

Aprovada urgência para projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

Publicado em:

Portal Fenacon

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3401/08, do ex-deputado Bruno Araújo, que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

O texto já foi aprovado pela Câmara em 2014, e os deputados precisam analisar substitutivo do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias