Desoneração da folha causa superávit de R$ 2,5 bilhão, diz Brasscom
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A entidade argumenta que a União não levou em conta em seus cálculos o impacto das arrecadações do imposto Cofins-Importação e do consumo gerado pelos funcionários contratados pelo setores desonerados
De acordo com estudo da Brasscom, a desoneração da folha de pagamento gera uma arrecadação de R$ 12,95 bilhões para o Estado. O que compensaria os gastos de R$ R$ 10,41 bilhões que o país tem ao manter a política, segundo dados publicados pela Receita Federal. O estudo conclui que, caso acabe com a desoneração, o Brasil perderá R$ 2,54 bilhões.
No relatório, a associação analisou a performance dos 13 setores que foram reonerados em 2018 e aplicou seus percentuais aos 17 setores atualmente desonerados. Em seguida, o estudo contabilizou as arrecadações impactadas pela diferença de desempenho. Em 2020, sem a desoneração, a arrecadação do INSS seria R$ 4 bilhões menor. A União também deixaria de arrecadar R$ 3,56 bilhões do FGTS; R$ 1,38 bilhões do IRPF; e R$ 2,30 bilhões de PIS/Cofins gerada pelo consumo das famílias com membros empregados nesses setores.
Os setores reonerados alcançam 6,1 milhões de trabalhadores, enquanto os desonerados, 8,32 milhões de funcionários, conforme números do CAGED. Da mesma forma, o quadro de funcionários do reonerados encolheu desde 2017, bem como os salários. No segmento desonerado, os salários aumentaram 1,4% de 2019 para 2020. Já os salários ficaram estáveis após os dois últimos anos anterior que tiveram aumentos a partir de 7%.
O estudo também contabiliza R$ 1,62 bilhão referente ao aumento da alíquota da Cofins-Importação. A Lei 13.670/2018 instituiu, o aumento de 1% do imposto, incidente sobre os produtos relativos aos setores desonerados. Na visão da Brasscom, a desoneração da folha não é um gasto, mas sim de uma renúncia fiscal. A companhia argumenta que o governo não levou em consideração a arrecadação dessa alíquota da decorrente dos empregos criados pelo setor.
Uma ação que pede a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021 passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, foi retirada após pedido de vistas do ministro Alexandre de Morais. A União estima que a manutenção da desoneração acarretará em um impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos. (Com assessoria de imprensa)
