Nova lei para os balanços traz incerteza e pode elevar carga
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A Lei nº 11.638, também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, que estabelece novas regras para os balanços contábeis, pode ter o efeito de aumentar a carga tributária das empresas brasileiras. Além disso, como ainda não foi regulamentada, traz apreensão em relação a pontos importantes para o mercado, como a noção de controlador das companhias. Pelas regras internacionais que serão aplicadas no Brasil, o controlador não é necessariamente quem tem mais da metade das ações ordinárias, mas sim quem efetivamente controla as companhias.
"A priori, a lei não traria aumento na carga tributária. No entanto, certas mudanças podem causar algum impacto", diz Guillermo Braunbeck, consultor
Por enquanto, não se sabe quais serão os reflexos tributários da lei – aumento ou diminuição dos impostos – já que a Receita Federal ainda não se manifestou.
Entretanto, as operações de leasing podem ser afetadas. Antes o bem permanecia em nome da empresa de arrendamento mercantil e o cliente declarava o valor da mensalidade como despesa, o que diminuía o lucro. Agora, o cliente terá que declarar o bem como receita. "Como o lucro vai aumentar, pode ser que o cliente pague uma receita maior", esclarece o professor Sérgio Alexandre de Souza, coordenador do curso de ciências contábeis da Trevisan
Outra mudança que pode alterar a carga tributária é a eliminação dos juros futuros dos ativos e passivos monetários de longo prazo, diminuindo o seu valor. "Essa diferença entre o valor dos ativos e passivos antes e agora vai para o resultado e dependendo do comportamento, pode aumentar ou diminuir a carga tributária", avalia Santos.
É possível também que o valor dos balanços sofra alguma mudança na passagem contábil das normas brasileiras para o padrão internacional, em virtude dos novos cálculos. Com isso, o valor do lucro pode ser diferente e, conseqüentemente, o valor pago em
O investidor também terá maior clareza ao analisar os resultados da empresa em que pretende investir, já que na Demonstração de Valor Adicionado (DVA) é possível ver a porcentagem que é destinada ao governo sob a forma de impostos, o pagamento aos funcionários, a remuneração a terceiros, o pagamento de dividendos aos acionistas e o valor retido para o crescimento da empresa.
Além disso, a nova regra tem itens novos, como a noção de controlador de uma empresa. Atualmente, é considerado controlador quem tem mais da metade das ações ordinárias de uma empresa.
Com as mudanças, pode-se considerar controlador quem tiver efetivamente o maior controle sobre a companhia — um banco credor, por exemplo.
O melhor controle interno e a maior transparência devem atrair principalmente os investidores estrangeiros, já acostumados ao padrão contábil internacional, e pode acelerar a obtenção do investment grade (grau de investimento).
O objetivo da lei é convergir as regras brasileiras ao padrão contábil internacional (IFRS). A lei já foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda faltam alguns itens a serem normatizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que serão divulgados aos poucos.
Devem se adequar às novas normas contábeis empresas abertas, fechadas ou limitadas com ativos acima de R$ 240 milhões e receita superior a R$ 300 milhões.
Algumas empresas de capital aberto como a Gerdau, já publicam seus resultados de acordo com as normas do IFRS. Subsidiárias de multinacionais que atuam como limitadas, a exemplo de Volkswagen e Carrefour, não publicam os resultados alcançados no Brasil, porém, adotam o padrão contábil internacional nos balanços em seus países de origem.
<a oncontextmenu="function anonymous() { return false; }” onmouseover=”function anonymous() { hw12206387210729(event, this, -1850797351); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=solid; }” style=”CURSOR: hand; COLOR: #006600; BORDER-BOTTOM: 1px dotted; TEXT-DECORATION: underline” onclick=”function anonymous() { hwClick12206387210729(-1850797351);return false; }” onmouseout=”function anonymous() { hideMaybe(event, this); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=dotted 1px; }” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=214969&editoria=#”>dividendos aos acionistas pode aumentar ou diminuir. As companhias de capital aberto são obrigadas a distribuir, no mínimo, 25% do lucro líquido aos acionistas via dividendos e juros sobre capital próprio, de acordo com as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).<a oncontextmenu="function anonymous() { return false; }” onmouseover=”function anonymous() { hw941245902729(event, this, -1850797351); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=solid; }” style=”CURSOR: hand; COLOR: #006600; BORDER-BOTTOM: 1px dotted; TEXT-DECORATION: underline” onclick=”function anonymous() { hwClick941245902729(-1850797351);return false; }” onmouseout=”function anonymous() { hideMaybe(event, this); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=dotted 1px; }” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=214969&editoria=#”>Escola de Negócios. De acordo com levantamento divulgado ontem pela Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), o valor da carteira aumentou 87,9% em dezembro, atingindo R$ 63,79 bilhões ante R$ 33,951 bilhões do mesmo período do ano anterior.<a oncontextmenu="function anonymous() { return false; }” onmouseover=”function anonymous() { hw21151189191729(event, this, -1850797351); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=solid; }” style=”CURSOR: hand; COLOR: #006600; BORDER-BOTTOM: 1px dotted; TEXT-DECORATION: underline” onclick=”function anonymous() { hwClick21151189191729(-1850797351);return false; }” onmouseout=”function anonymous() { hideMaybe(event, this); this.style.cursor=hand; this.style.textDecoration=underline; this.style.borderBottom=dotted 1px; }” href=”http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=214969&editoria=#”>contábil e financeiro da Hirashima & Associados. "Como o objetivo da lei é atrair mais capital e maior competitividade para as empresas brasileiras, o aumento da carga tributária seria um tiro no pé. Ainda mais se considerarmos a elevada carga tributária no Brasil", acrescenta.
