Renúncia tributária aumenta R$ 45 bilhões em 4 anos

A Receita Federal estima que a renúncia tributária da União em 2021 atingirá R$ 351,076 bilhões, o que equivale a 23,61% da arrecadação. Em 2018, último ano com dados fechados, os chamados gastos tributários ficaram em R$ 305,302 bilhões, o que representa 22,36% da receita.

A intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, em reduzir a renúncia fiscal esbarra nos setores que são beneficiados: a maior parcela se destina ao Simples Nacional. Em 2018, representava 24,03% da renúncia, equivalente a cerca de R$ 72 bilhões.

Outras renúncias relevantes são com a cesta básica (R$ 17 bilhões, ou 5,63% do total), Zona Franca de Manaus (cerca de R$ 25 bilhões), aposentadoria por doença (R$ 14,4 bilhões, 4,72%), despesas médicas (R$ 16,8 bilhões, 5,51%) e aposentadoria do declarante com mais de 65 anos (R$ 8,9 bilhões, 2,92%).

Poucas renúncias relevantes poderiam ser cortadas sem afetar o desenvolvimento do país e a área social. Creches, escolas, infraestrutura de comunicações, habitação e cultura seriam seriamente afetados.

Duas renúncias ligadas ao agronegócio entrariam na lista das questionáveis: exportação rural (R$ 7,5 bilhões, ou 2,46% das despesas tributárias) e agrotóxicos (R$ 3,7 bilhões, 1,22%). Ainda assim, as duas renúncias somadas, se extintas, representariam apenas 3,68% do total.

Além dos benefícios tributários, há também os creditícios. Os dois somados constituem o que se chama de renúncia fiscal. Cálculo do Tribunal de Contas da União estima que, em 2019, tenham atingido R$ 348,4 bilhões, correspondendo a 25,9% sobre a receita primária líquida e 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB).