Projeto permite dedução do IR sobre pagamento de imóvel

Segundo o autor, o objetivo da isenção é facilitar a aquisição de casa própria e estimular o setor da construção civil no Brasil. Segundo a proposta, os pagamentos correspondentes à dedução devem estar corretamente informados na declaração de ajuste.

Além disso, a dedução poderá ser utilizada em caso de pagamento de imóvel em construção ou na aquisição de imóvel com financiamento, desde que seja para residência do contribuinte.

Pelo projeto, o contribuinte que deixar de utilizar o imóvel como sua residência ou de seus dependentes no prazo de cinco anos da aquisição, ou vender o imóvel no mesmo prazo, perderá o direito à dedução e pagará multa de 30% e demais encargos legais sobre os valores efetivamente deduzidos.

O Poder Executivo estimará a renúncia fiscal decorrente da nova lei e incluirá esse valor no demonstrativo que acompanha o projeto da lei orçamentária.

Incentivo à habitação
Otavio Leite afirma que a política habitacional precisa de um plano de incentivo que acompanhe o crescimento da população. Ele lembra que, segundo a Constituição, a moradia é um direito fundamental do cidadão brasileiro.

Para o deputado, o projeto também é relevante para a retomada do crescimento econômico, com a geração de emprego e renda. "A política habitacional brasileira deve ser considerada uma atividade macroeconômica de interesse maior do País", disse.