Receita divulga os resultados da fiscalização em 2007
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A Fiscalização da Receita Federal do Brasil encerrou o ano de 2007 com 521 mil contribuintes fiscalizados e R$ 108 bilhões de créditos tributários lançados, incluídos os valores de tributos, multas e juros, o que representou um crescimento de 80% no quantitativo e de 42% no volume de autuações, quando comparado com o ano de 2006.
Foram intensificadas ações de fiscalização em todos os segmentos, em especial nas áreas de revisão de declarações de pessoas jurídicas e pessoas físicas. O volume de autuações cresceu significativamente em decorrência de maior eficiência no trabalho de fiscalização, pelo aprimoramento constante dos instrumentos de fiscalização.
A utilização de tecnologias da informação no cruzamento das informações coletadas de fontes externas, à exemplo da CPMF e de cartões de crédito, com informações apresentadas pelos contribuintes tem possibilitado, por exemplo, selecionar para fiscalização os contribuintes com maior potencial de evasão tributária, o resulta em um maior volume de autuações em 2007.
Em relação ao tipo de contribuinte, pessoa física ou pessoa jurídica, os resultados da fiscalização foram assim distribuídos:
*Cadastro Específico do INSS (obras)
2- PESSOAS JURÍDICAS:
Em relação às pessoas jurídicas, houve um aumento de 16% na quantidade e de 33% no valor das autuações, quando comparado com o ano 2006.
2.a – setores econômicos
Os setores com maior volume de autuações foram o financeiro, com R$ 25,3 bilhões, seguido pela indústria com R$ 23,7 bilhões e prestação de serviços com R$ 11,1 bilhões.
2.b – principais infrações
As principais infrações detectadas nas pessoas jurídicas foram omissão de receitas, falta de retenção e/ou recolhimento de tributos, apuração e/ou compensação indevida de tributos.
2.c – principais tributos
As contribuições previdenciárias fizeram parte do escopo de 40% do total de fiscalizações realizadas em 2007, com total de autuações de R$ 19,4 bilhões. O tributo com maior volume de autuações em 2007 foi o imposto de renda com R$ 40,3 bilhões de crédito lançado pela fiscalização, com destaque também para a contribuição social sobre o lucro líquido com R$ 11,8 bilhões.
2.d – revisão de declarações – malhas
Em 2007, a revisão de declarações de pessoas jurídicas, quando comparada com 2006, teve um incremento de 102,8 %, em relação a quantidades, e de 162,3 %, em relação a valores. Tal crescimento demonstra os resultados dos investimentos em captação de dados e uso de tecnologia da informação, que tem possibilitado, de maneira efetiva, o cruzamento das informações contidas nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ), com as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e os Demonstrativos de Apuração das Contribuições Sociais (Dacon), além de outras fontes externas.
Tal cruzamento resulta na identificação de diversas práticas, tais como insuficiência e apuração incorreta dos tributos, aplicação incorreta dos percentuais do Lucro Presumido, apuração incorreta do Simples, compensações indevidas de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido.
3- PESSOAS FÍSICAS:
Em relação às pessoas físicas, em 2007, houve um aumento de 88 % nas quantidades de contribuintes autuados e de 181,9 % nos valores das autuações, quando comparados com o ano 2006.
3.a – ocupação principal
Os proprietários e dirigentes de empresa destacam-se com R$ 4,3 bilhões de crédito lançado, seguidos pelos profissionais liberais e autônomos.
3.b – principais infrações
Omissão de rendimentos, acréscimo patrimonial a descoberto e deduções indevidas nas declarações de imposto de renda destacam-se como as infrações mais freqüentes cometidas pelas pessoas físicas.
3.c – revisão de declarações – malhas
Os resultados da revisão de declarações das pessoas físicas, em 2007, tiveram um incremento de 93,9 % nas quantidades auditadas, e de 238,3 % no valor do crédito tributário lançado. Tais resultados, assim como nas pessoas jurídicas, demonstram o uso intensivo de tecnologias da informação, aliado à simplificação de procedimentos, priorização dos contribuintes com maior potencial de evasão tributária e mudança de foco da declaração para o contribuinte.
4. AÇÕES ESPECIAIS
A Receita Federal tem atuado de forma marcante nas mais diversas operações e investigações especiais, quer as decorrentes de investigações próprias (área de inteligência), quer as levadas a efeito de forma integrada com outros órgãos, tais como as Comissões Parlamentares de Inquéritos do Congresso Nacional, Polícia Federal, Poder Judiciário o Ministério Público. Em 2007, têm-se os seguintes destaques:
– 654 fiscalizações decorrentes dos Casos Banestado, Beacon Hill, MTB, Merchants, Lespan, Safra, Audi e Delta Bank, com autuações no valor de R$ 5,8 bilhões;
– 54 fiscalizações decorrentes das CPI Bingos, Mensalão e Correios, com autuações no valor de R$ 134,4 milhões;
– 45 fiscalizações decorrentes da CPI Ambulâncias, com autuações no valor de R$ 23 milhões.
Vale informar que os resultados acima são parciais, pois o trabalho da fiscalização destes e de outros casos especiais continuam em andamento. Cita-se, por exemplo, as Operações Hurricane, Navalha, Têmis e Persona, deflagradas em 2007, em que mais de 500 (quinhentos) contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, estão sendo objeto de análise por parte da Receita Federal, com vistas a detecção de indícios de irregularidades tributárias, instauração de procedimentos de fiscalização e apuração dos tributos porventura sonegados à Fazenda Nacional.
5. PERSPECTIVAS PARA 2008.
Em 2008, a atuação da Fiscalização da Receita Federal continuará de forma intensa, com maior presença fiscal em todos os segmentos econômicos, em especial naqueles que apresentem incompatibilidade entre os dados declarados à Receita Federal, os pagamentos e recolhimentos registrados, bem assim outras informações disponíveis ou coletadas externamente, que caracterizem indícios de evasão tributária.
CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DE FISCALIZAÇÃO
Coordenação de Imprensa da RFB
