Agora, a reforma fiscal

Alcides Domingues Leite Júnior

O sistema tributário brasileiro é ineficiente e injusto. Ineficiente porque, apesar de arrecadar 35% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 800 bilhões anuais, não oferece contrapartida semelhante àquela oferecida em países que têm carga tributária igual ou até menor do que a nossa. No Chile, a carga tributária é de 18% do PIB; no Japão, Estados Unidos e Coréia do Sul é de 26%, e no Canadá 34%. Nesses países, os cidadãos têm acesso a serviços públicos de qualidade superior aos nossos.

É bem verdade que muito dos recursos tributários no Brasil foram usados para a extensão do sistema público de educação, saúde e segurança, sem contar o sistema de previdência e assistência social. Faz pouco tempo que a maioria da população não tinha sequer acesso a esses serviços. Hoje, eles estão praticamente universalizados, com exceção da Previdência Social, que depende da formalização do mercado de trabalho. Embora universalizados, a qualidades dos serviços ainda é sofrível.

O sistema tributário brasileiro é mal distribuído em relação à fonte da arrecadação e ao seu destino. Aqui, os tributos incidem mais sobre a produção e mão-de-obra (70% do volume arrecadado) do que sobre a renda, os lucros e a propriedade (30%). Isso desestimula a produção e a geração de emprego formal e estimula a acumulação pessoal de riqueza. Nos países desenvolvidos, a proporção arrecadada é de 56% com produção e mão-de-obra e 44% com itens relativos à riqueza. No Brasil, o pobre paga mais tributos, relativo à sua renda, do que o rico. Os que ganham menos de dois salários mínimos gastam cerca de 50% com tributos; entre oito e dez pagam cerca de 32%; e os que ganham acima de vinte salários mínimos pagam por volta de 26%.

Quanto ao destino dos recursos arrecadados, após o repasse feito pela União aos demais entes federativos, através do Fundo de Participação dos Estados e Municípios , o bolo fica assim dividido: a União fica com 56%; os estados com 26%; e os municípios com apenas 18%. Como a educação básica (fundamental e média), a saúde e a segurança pública são responsabilidade dos estados e municípios, a participação desses entes no bolo fiscal deveria ser maior. A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) atenuaram o problema, mas não corrigiu a injustiça distributiva. A regressividade do modelo tributário brasileiro é absurdamente injusta.

Ainda que consideremos a carga tributária necessária, uma vez que o Brasil tem imensas carências sociais a serem superadas, nós não podemos mais aceitar as ineficiências e as injustiças do atual Sistema Tributário Brasileiro . A implantação de um imposto sobre valor agregado que seja cobrado na ponta do consumo, desonerando a produção e o trabalho formal e permitindo ao consumidor saber exatamente quanto do preço final do produto adquirido refere-se aos tributos, faz-se urgente.

Assim, como necessária é a implantação de uma tabela de Imposto de Renda com maior número de faixas, com alíquotas menores para a classe média e maiores para aqueles que têm ganhos muito altos. O problema da guerra fiscal entre os entes federativos também deve ser eliminado. Essa prática desorganiza a economia e prejudica o sistema de competição, típico do modelo capitalista.

Como vimos, as mudanças são necessárias. No entanto, a experiência nos mostra que somente quando houver pressão popular; quando o assunto tributário se tornar um tema eleitoralmente forte, é que o Congresso irá se mover para aprovar os projetos de reforma tributária que estão prontos para serem votados. Este problema é, sobretudo, uma questão social que aflige os mais pobres. Chegou a hora de a população se engajar.

Alcides Domingues Leite Júnior é professor de Mercado Financeiro