O microempresário desconhece linhas de apoio
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De acordo com o levantamento, só 30% das micro e pequenas empresas já venderam seus produtos para os governos federal, estadual ou municipal
Da Redação
Grande parte dos empreendedores não sabe, por exemplo, as realizações das prefeituras para auxiliar as MPEs: 82% dos entrevistados não têm conhecimento sobre melhorias como redução de impostos, serviços públicos e ações voltadas para as micro e pequenas empresas.
De acordo com o levantamento, só 30% das micro e pequenas empresas já venderam seus produtos para os governos federal, estadual ou municipal.
Para a economista do Observatório das MPEs do Sebrae-SP, Mariana Rutkowski, existem duas possibilidades que podem ser trabalhadas para alterar este cenário: "de um lado, os empresários precisam buscar capacitação e conhecer as demandas, principalmente, na esfera municipal que é uma das maiores consumidoras dos produtos das MPEs. De outro lado, o poder público também pode divulgar mais seus processos de compra para que os empresários saibam como participar desse tipo de processo".
Lei Geral
A entidade destaca como uma das principais ferramentas para ajudar às MPEs a alavancar seus negócios, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. No capítulo das compras governamentais, este segmento tem assegurado uma parcela das vendas para o poder público dando maior igualdade na hora de competir com as empresas de maior porte.
Para que a Lei Geral esteja implantada em sua plenitude é necessário que cada cidade regulamente a legislação em âmbito municipal atendendo ao perfil socioeconômico de cada região. Os municípios brasileiros têm até o dia 13 de dezembro para implantar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. De acordo com o artigo 77 da Lei Geral, em vigor em todo o Brasil desde o fim do ano passado, os municípios têm até esta data para promover "a implantação de leis e atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte". Caso contrário, as vantagens oferecidas pela legislação e que dependem de regulamentação não poderão beneficiar as micro e pequenas nos municípios.
Ações nas comunidades
A pesquisa também mostrou que há pouca participação dos empresários em ações da comunidade. Apenas 25% têm atuação em entidades empresariais, 10% em conselhos municipais e 8% em fóruns de desenvolvimento regionais. Isso acontece, entre outros motivos, porque as micro e pequenas empresas têm uma estrutura enxuta, com poucos funcionários e o empresário dispõe de pouco tempo livre, o que dificulta uma participação mais ativa.
As micro e pequenas empresas representam 98% dos estabelecimentos formais no Brasil. A pesquisa foi feita com 450 donos de micro e pequenas paulistas (1/3 comércio, 1/3 indústria e 1/3 serviços) no período de 14 de agosto a 9 de setembro de 2006.
