Plano B para CPMF pode ser aumentar IOF e cortar despesas

Governo terá de ajustar contas públicas ao novo cenário; Mantega deve reduzir superávit primário

Adriana Fernandes e Fabio Graner, da Agência Estado

BRASÍLIA  – Embora não tenha admitido a existência de um "Plano B" com o fim da CPMF, o Ministério da Fazenda já tem as linhas gerais do que poderá fazer para ajustar as contas públicas ao
novo cenário. No cardápio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, estão a redução do superávit primário, cortes de despesas públicas e aumento de tributos que podem ser majorados por decreto – como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Nenhuma dessas hipóteses, segundo uma fonte da Fazenda, está descartada e o que se discute é como será feito o mix dessas políticas. Uma decisão já tomada pelo governo é que não deverá haver redução de repasses dos programas de transferência de renda e dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O anúncio da política industrial, que previa novas desonerações tributárias ficou comprometido e também a decisão do governo de reduzir a alíquota de 20% da contribuição da Previdência pelas empresas sobre a folha de pagamentos dos seus empregados. Novos reajustes salariais do funcionalismo deverão ser suspensos.

Técnicos da área de governo na área de Orçamento terão agora que se debruçar no Orçamento para refazê-lo com a nova realidade que vai retirar R$ 40 bilhões dos cofres do governo. Eles já estavam em alerta e vinham trabalhando em alternativas para a eventualidade de uma derrota do governo, o que acabou ocorrendo na madrugada desta quinta-feira, 13.

Segundo técnicos da Receita Federal ouvidos pela Agência Estado, o espaço para o aumento de tributos é pequeno sem que haja impacto econômico considerável, sobretudo com o crescimento da insatisfação na sociedade com o crescimento da carga tributária. O Imposto de Exportação e o IOF podem ser elevados por decreto. O Imposto de Renda, Cofins, PIS, CSLL e a contribuição previdenciária só podem ser elevados por projeto de lei ou Medida Provisória (MP).

Impacto menos doloroso

A elevação das alíquotas da CSLL das instituições financeiras e do IOF é uma alternativa de aumento de receitas com impacto menos "doloroso" na economia que poderão ser adotadas, segundo o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Para ele, o espaço para aumento dos impostos e contribuições federais é muito pequeno, e todas as possibilidades tem impacto nocivo para o crescimento da economia. Para Maciel, sem os R$ 40 bilhões da CPMF, o governo não terá como fugir de um "drástico" corte de despesas, com contingenciamento do Orçamento de 2008, inclusive dos investimentos.

Para Maciel, todas as possibilidades de aumento de tributos são ruins, mas as com menor impacto são a elevação da CSLL das instituições financeiras e o IOF. Ele avaliou que a alíquota do IOF teria que ser elevada em, no mínimo, 0,38 ponto porcentual, que é o valor cobrado da CPMF. Mesmo assim, a arrecadação adicional com esse aumento não seria muito expressiva. Hoje, a alíquota do IOF varia em torno de 2%, dependendo da operação. O impacto do IOF seria menor do que se outros tributos forem elevados justamente porque a CPMF deixaria de ser cobrada.

Um aumento do Imposto de Renda (IR) colocaria o Brasil com uma tributação da renda acima dos Estados Unidos, o que afugentaria investimentos de empresas americanas, que poderiam compensar apenas parte dos tributos pagos no Brasil. Além disso, como a arrecadação do IR é dividida com Estados e Municípios – 47% do bolo -, o governo teria que fazer um aumento da carga muito maior para conseguir o efeito desejado. "Para conseguir R$ 1 no caixa, terá que aumentar R$ 2", ponderou Maciel.

Soma-se a isso ao fato de que um eventual aumento do IR agora só poderá ser efetivado, na prática, para fatos geradores a partir de janeiro de 2009, com ajuste da declaração em 2010. Isso porque a  legislação exige o princípio de anterioridade e não há tempo hábil para o governo conseguir que o Congresso aprove um projeto de lei ou MP até o final do ano.

Importações

Já uma elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que poderia ser feita por decreto, teria que ser maior ainda devido ao fato de que 57% da sua arrecadação são destinados aos Estados e municípios. Isso sem elevar em conta o impacto na economia e sobre os preços. A hipótese de aumento do Imposto de Exportação (IE), na avaliação de Maciel, também é inócua, já que uma medida dessa natureza tem o efeito inibidor: ou seja, as empresas não exportariam, o que não geraria arrecadação.

"Um aumento do Imposto de Exportação é desprovido de sentido", disse. O IE e o IOF podem ser elevados por decreto. O IR, Cofins, PIS, CSLL e a contribuição previdenciária só podem ser elevados por projeto de lei ou MP.

Outra hipótese, de elevação do Imposto de Importação (II), ressaltou Maciel, exigiria um acordo no Mercosul e teria impactos econômicos também ruins. Um aumento da Cofins, avaliou, também seria muito danoso com efeitos negativos de aumento dos preços. "A alíquota da Cofins já está alta", ponderou. Para aumentar a Cofins, o governo também teria que esperar o prazo de noventena. Com a CSLL, o governo,porém, pode fazer um aumento diferenciado, por exemplo, só para os bancos.

Segundo Maciel, que é consultor privado, o governo poderia fazer um amplo processo de negociação com o setor privado com as empresas exportadoras que utilizaram, depois de 1990, o benefício do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Governo e empresas disputam no Judiciário o benefício e uma decisão, em outubro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarando que o crédito-prêmio foi extinto em 1990, fortalece a atuação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional na cobrança do imposto devido.

Um acordo voluntário poderia ser costurado pelo governo para acabar com a disputa. Maciel fez um acordo desse tipo, quando era secretário da Receita, com os fundos de pensão, o que reforçou o caixa do governo para fazer o superávit primário.