Entidades filantrópicas criticam fim da isenção previdenciária proposto na PEC Paralela

Senado Federal










Representantes de entidades filantrópicas criticaram o fim da isenção fiscal, proposto pelo relator da PEC Paralela

Especialistas pediram nesta terça-feira (1º) a retirada de um artigo na PEC 133/2019, batizada de PEC Paralela da Reforma da Previdência, que trata das instituições filantrópicas. O trecho, do relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acaba com a isenção previdenciária para as entidades filantrópicas. O debate sobre a PEC ocorreu em audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A PEC Paralela está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Autor da PEC Paralela, Tasso disse que nem todas as instituições se enquadram na proposta do pagamento gradual da contribuição previdenciária.

— Não estamos falando de nenhuma entidade filantrópica que atenda uma pessoa de baixa renda. O que se propõe é a discussão sobre aquelas entidades que são chamadas de filantrópicas, mas são ONGs que não têm objetivo de lucro, mas que têm superávit, e atendem a parte mais alta da sociedade.

Cobrança gradual

A PEC 133/2019 propõe uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. Os debatedores destacaram o papel das entidades em áreas que o Estado, sozinho, não consegue resolver os problemas e alertaram para o aumento na desigualdade, caso a proposta seja aprovada da forma que está.

O presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior, João Otávio Junqueira, destacou a importância da filantropia os mais pobres.

— Essa diversidade, essa pluralidade, corre o risco sério de acabar se a gente não ficar atento. Volto a insistir, nesse Brasil tão desigual onde filho de rico estuda em educação básica privada e vai estudar depois de graça no ensino superior, o filho do pobre tem que pagar a instituição superior de ensino, normalmente nessas instituições comunitárias, que têm uma enormidade de bolsas.

O diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Leonardo Rangel, reconheceu a importância das entidades, mas defendeu a proposta e disse ser preciso fiscalizar o dinheiro gasto pelas entidades.

— A gente entende perfeitamente qual é a importância, o público atingido, quais são as políticas que o Estado, nas suas diferentes instâncias, não consegue atingir, mas que as filantrópicas conseguem. Então dado que existe uma série de instituições filantrópicas e existem mais de R$ 20 milhões de renúncia por ano, faz todo sentido a gente debater se esse dinheiro está sendo bem gasto, se esse dinheiro, inclusive, pode ser gasto de uma forma melhor.

Milagres

O senador Flávio Arns (Rede-PR) ressaltou a importância da filantropia e discordou do representante do governo.

— Dizer que é preciso saber se o dinheiro está sendo bem gasto ou se pode ser gasto de uma forma melhor, eu acho que é desconsiderar o trabalho que as entidades filantrópicas comunitárias fazem no Brasil. Elas já fazem milagres com aquilo que recebem. Se não fossem as entidades filantrópicas, eu diria que inexistiria atendimento no Brasil.

Fonte: Agência Senado