Receita autua 12 empresas em R$ 513 mi

Fisco diz que elas devem tributos federais por supostamente terem se beneficiado de exportação irregular de derivados de soja

Depois de a Secretaria da Fazenda paulista cobrar R$ 1,43 bilhão de dívidas de ICMS de empresas que teriam se beneficiado ou participado de suposto esquema de exportação fictícia de soja, agora é a vez de a Receita Federal autuar 12 empresas em R$ 513,43 milhões.

Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição), Casas Pernambucanas (Arthur Lundgren Tecidos), Arc Sul (produtos químicos), Kaiser, Adria, Sucos Del Valle, Lua Nova (Panco), Rubi, Axis, Megafort, Novasoc Comercial e Pastifício Santa Amália são, para a Receita, devedoras de tributos federais por terem se beneficiado de exportações irregulares.

Algumas empresas informaram que eventuais dívidas fiscais foram ou estão sendo resolvidas administrativamente com a Receita Federal. Outras preferiram não comentar o assunto (leia texto ao lado).

Investigações realizadas pela Fazenda paulista e a Receita revelaram que o suposto esquema de exportação fictícia de derivados de soja (óleo e farelo) para obtenção de créditos fiscais foi montado por consultorias tributárias e causou rombo aos cofres públicos de cerca de R$ 2 bilhões entre tributos estaduais e federais.

Duas das 12 empresas autuadas pela Receita acertaram os débitos -uma pagou o valor total da autuação e a outra parcelou a dívida.

Três dos 12 autos de infração foram parciais, o que significa que as autuações feitas pela Receita podem superar os R$ 513,43 milhões já contabilizados, segundo a Folha apurou.

A maior parte das empresas autuadas recorreu administrativamente dos autos de infração. Os processos estão sendo analisados pela Delegacia de Julgamento da Receita em São Paulo. Se a decisão for favorável ao fisco, as empresas podem recorrer ao Conselho de Contribuintes da Receita. Encerrada essa etapa administrativa, ainda cabe recurso à Justiça.

No ano passado, a Fazenda paulista cobrou R$ 1,437 bilhão das empresas que se beneficiaram desse suposto esquema e receberam créditos indevidos de ICMS. Várias empresas aproveitaram a lei de anistia parcial, concedida pelo governo paulista, e quitaram os débitos com desconto de até 90% de juros e multas para devedores do ICMS. No total, pagaram pouco mais de R$ 300 milhões.

Nas guias de recolhimento, fizeram questão de ressaltar, entretanto, que o fato de pagarem as dívidas não significava o reconhecimento de eventual prática de ato ilícito para obtenção de créditos fiscais.

Agora é a vez de a Receita Federal cobrar tributos federais -PIS/Cofins, Imposto de Renda da pessoa jurídica, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)- por conta de exportações que considera irregulares.

Fiscais da Fazenda e da Receita dizem ter provas documentais de que a exportação de derivados de soja só ocorria no papel. A fraude acontecia por meio da clonagem de notas. A partir de uma nota real de exportação, eram feitos falsos documentos de exportação.

Para obter créditos fiscais, consultorias especializadas na área tributária estimulavam os clientes a fazer exportações de derivados de soja. Cada consultoria desempenhava um papel: a Delloite era responsável por auditar documentos da operação, a Globalbank cuidava da parte comercial, e a Master, da operacional.

Pacote

O pacote era vendido de forma "fechada" aos clientes -ou seja, as empresas que iriam fornecer, processar e exportar a soja eram escolhidas pelas consultorias -e não pelos clientes.

O caso é investigado pela Delegacia Fazendária do Estado de São Paulo, pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e pela Polícia Civil de São Paulo.

No inquérito aberto na 1ª Delegacia do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) há três indiciados -suspeitos de serem os responsáveis pela fraude.

Pedro Paulo Puglisi de Assumpção, proprietário da Axis (trading responsável pela exportação de derivados de soja), foi o primeiro a ser indiciado 

Nos últimos 60 dias, também foram indiciados Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Collor e um dos sócios da Globalbank, e o advogado Adauto Kyota, proprietário da Master -mencionada nas investigações como a "mentora" e responsável pela parte operacional do suposto esquema de exportação fraudulenta.

Três das empresas já autuadas pelo fisco por terem se beneficiado de créditos fiscais abriram processos contra as consultorias tributárias e pedem indenizações de até R$ 90 milhões por danos materiais.

Casas Pernambucanas, Ficap e Tigre, autoras das ações, não comentaram os processos.

(CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES)