Secretário da Receita defende que reforma tributária traga nova CPMF

Correio Braziliense










De acordo com o secretário especial da Receita Federal, o Ministério da Economia pretende apresentar texto com nova versão da CPMF, mesmo com três propostas de parlamentares tramitando no Congresso

Em meio ao clima favorável após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, com 379 votos no primeiro turno de votação da Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia pretende apresentar uma proposta própria de reforma tributária na próxima semana, de acordo com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não deu muito detalhes, mas defendeu a necessidade de ampliar a base tributária, por meio de um imposto parecido com a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). 

“A movimentação financeira é a síntese de todas as bases tributárias, seja de renda, seja de patrimônios. Todas (as bases tributárias) se sintetizam e se reúnem dentro desse conceito de transação financeira”, afirmou o secretário nesta quinta-feira (10/7) durante a abertura do seminário “O padrão OCDE de preços de transferência e a abordagem brasileira: o caminho à frente”, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com Cintra, o ministro da Economia, Paulo Guedes, baterá o martelo sobre a inclusão ou não dessa nova CPMF na proposta da reforma. Segundo fontes do governo, o texto que está sendo elaborado deve conter um novo modelo de desoneração da folha de pagamentos, como forma de estimular e reduzir o desemprego. 

A ampliação da base de tributação vem sendo discutida intensamente pela pasta como uma alternativa para melhorar a arrecadação e recuperar o equilíbrio das contas públicas, que estão no vermelho desde 2014. Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, não será possível zerar o deficit primário em um ano, conforme Guedes havia prometido na campanha. “Vamos definir ainda (a inclusão da tributação sobre movimentação financeira na reforma tributária). Ainda não finalizamos (a proposta). E, muito em breve, vamos apresentar o projeto. O ministro Paulo Guedes está coordenando o processo. Vamos finalizar a reforma previdenciária e iniciar a tributária no momento correto”, completou.

Polêmica

A proposta de reforma tributária do governo pode tumultuar de novo as relações entre o Executivo e o Legislativo, já que o Congresso tomou a dianteira e tem pelo menos três projetos tramitando simultaneamente nas duas Casas. “Vamos ver muita polêmica e a proposta do governo vai concorrer com outra que o Congresso decidiu como sua”, apostou o economista-chefe da Tullet Prebon Brasil, Fernando Montero.

Para a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, não há clareza se o projeto do governo vai ser o projeto do Marcos Cintra. “Essa é a primeira dúvida, porque, em alguns momentos, Guedes já desmentiu a volta da CPMF, o que, no fundo, tem vários problemas, principalmente para empresas intensivas de capital. Esse imposto gera distorções em cascata e já aprendemos com a própria CPMF. Os argumentos são conhecidos e a resistência é elevada pela sociedade”, avaliou. Para ela, não vai adiantar o governo falar em desonerar a folha de pagamentos. “Uma nova CPMF será muito difícil de ser aprovada pelo Congresso”, opinou.

Na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, a demonstração de força do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a votação da reforma da Previdência, deixa claro que qualquer ideia de nova CPMF será barrada. “Maia está bem assessorado na economia e por quem sabe que essas ideias de imposto único com base financeira não funcionam. É um lado negativo do governo, que poderiam deixar de lado”, disse. “O melhor que o Guedes poderia fazer seria apoiar o projeto na Câmara para que essa reforma seja votada logo. Essa divisão em três projetos que está surgindo no horizonte me parece ruim e pode travar o processo se não houver um mínimo de convergência”, alertou.

Elogiados

Dois projetos são mais citados e elogiados. Na Câmara, a proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019, inspirada no modelo do economista Bernard Appy para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não cumulativo, tem comissão especial montada e relator definido, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encampou o apoio à PEC 101/2019, que tem como base a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aprovada em dezembro pela Câmara. A matéria começou a tramitar nesta semana no Senado e Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Fontes no parlamento acreditam que ela tem mais chances de ser aprovada rapidamente, por contar com o apoio de 65 senadores.

Hauly demonstrou entusiasmo com as chances de avanço da proposta que ele vem se dedicando há vários anos. Segundo ele, os parlamentares estão abertos para conhecer a proposta do Executivo e aproveitar sugestões e, possivelmente, incluir emendas na matéria. “O Senado deu uma das maiores contribuições ao Brasil ao defender essa proposta, porque ela vai fazer uma nova estrutura tributária, simplificadora, com cobranças automáticas e de forma eletrônica. Esse modelo vai diminuir a regressividade do sistema e já foi discutido nacionalmente e poderá ajudar a economia crescer 6,7% ao ano”, garantiu. A proposta do tucano extingue nove tributos e cria um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA nacional, e o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência estadual.