Guerra fiscal: corte do ICMS entre estados seria a solução
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Sergio Kapustan
A redução, para quase zero, da alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderia desestimular a guerra fiscal no País. A opinião é de Otavio Fineis Junior, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
No caso dos estados, a competição – pela alocação de investimentos privados por meio da concessão de benefícios e renúncia fiscal – é feroz porque são aplicadas duas alíquotas de ICMS: origem e destino. Quando uma mercadoria é destinada às regiões Sul e Sudeste, ela é tributada, em média, em 12%. Quando a mercadoria é destinada às regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo, ela é tributada em 7%. Na avaliação dos críticos da guerra fiscal, quando o estado de origem baixa a alíquota de ICMS, há a possibilidade de se transferir o ônus da renúncia para o estado de destino da mercadoria negociada.
Os números mostram que os estados com alíquotas mais baixas atraem mais investimentos. No período de 1997 até agosto deste ano, por exemplo, as regiões Norte e Nordeste aumentaram a arrecadação de ICMS em 1,2% e 1,5%, respectivamente. A região Sudeste perdeu 5%. São Paulo, principal pólo industrial do País, perdeu 6%.
O coordenador fez ontem a apresentação dos números em depoimento à CPI da Guerra Fiscal da Assembléia Legislativa. Segundo Fineis Junior, “o atual modelo prejudicou os estados com base industrial consolidada e não desenvolveu aqueles que concederam os benefícios”. Exemplo: a montadora General Motors investiuR$ 600 milhões na instalação de sua unidade no Rio Grande do Sul em troca de uma renúncia fiscal de R$ 759 milhões.
Além de perda de recursos, a guerra fiscal apresenta mais um problema: a simulação. Como as notas são emitidas em papel, uma empresa que emite uma nota fiscal de um estado para outro pode ver sua mercadoria ser entregue em outro destino – às vezes no mesmo estado de origem – por falta de fiscalização. “Uma carga que deveria ser tributada em 18% aqui em São Paulo, será tributada por uma carga inferior a isso”, explicou o coordenador.
Para Fineis Junior, a implementação do programa da nota fiscal eletrônica resolveria o problema de fiscalização e combateria a guerra dos benefícios. “A nota eletrônica é um mecanismo eficaz para combater esse tipo de prática. Ela permite que a fiscalização saiba o que vai acontecer, antes que ocorra. Por ser um documento eletrônico, a nota fiscal é emitida na Secretaria da Fazenda, e antes de o caminhão sair do estabelecimento remetente, ela será transmitida ao Estado de Minas Gerais (por hipótese) e à Receita Federal”, afirmou o coordenador.
Segundo Otavio Fineis Junior, aproximadamente 70 empresas com sede em São Paulo, entre elas a Petrobras e a Volkswagen, já aderiram ao programa-piloto de emissão de notas fiscais eletrônicas.
