‘É o melhor momento para aprovarmos uma ampla reforma tributária’
Publicado em:
Jornal das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
A posição é do economista Bernard Appy, autor de proposta que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição ao ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS
As discussões sobre a reforma tributária costumam ter duas vertentes. Uma que defende mudanças pontuais no sistema, um processo contínuo de pequenos aperfeiçoamentos, e outra que prega uma ruptura do sistema vigente, com alterações amplas no modelo tributário.
Mas, mais recentemente, apareceu uma terceira via, encabeçada pelo economista Bernard Appy, à frente do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que defende uma reforma ampla, só que menos traumática por ter o choque da mudança amenizado por uma transição longa entre o modelo atual e o proposto.
“Desde 1988 [quando a atual Constituição foi promulgada] não vivemos um melhor momento para uma reforma ampla no sistema tributária avançar”, disse Appy nesta segunda-feira, 13/05, durante reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A reforma proposta pelo economista prevê a extinção gradual dos cinco principais impostos do país (ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS), que dariam lugar a dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que funcionaria como uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) -, e mais um Imposto Seletivo federal.
A transição seria realizada ao longo de um período de dez anos, tempo considerado por Appy suficiente para amortizar investimentos já realizados pelas empresas e permitir que novos investimentos sejam feitos baseados no novo sistema.
No primeiro ano o novo imposto (o IBS) teria uma alíquota pequena, de 1%. Em contrapartida haveria uma pequena redução das alíquotas dos impostos atuais. Essa lógica se mantém ao longo dos anos seguintes, gradualmente zerando as alíquotas dos cinco tributos clássicos e chegando à alíquota básica do IBS, estimada em 20%.
Essa proposta repercutiu positivamente entre deputados desde que foi detalhada na Câmara em abril, mas é consenso que tornar o sistema tributário brasileiro mais objetivo depende de mudanças que vão além das alterações na tributação de bens e serviços.
FOLHA DE SALÁRIOS
O CCiF trabalha também em uma proposta complementar que muda a sistemática de tributação da folha de salários. Hoje, segundo Appy, essa tributação está acima da média mundial, o que induz o empresário a contratar de maneira informal e estimula a “pejotização”.
No país, a contribuição sobre a folha, sem contar o recolhimento para o FGTS, varia de 26,3% a 31,8%, enquanto a contribuição média na OCDE é 22,9%.
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A proposta do CCiF para reduzir essa tributação curiosamente passaria pela criação de um benefício não-contributivo para todos os brasileiros com mais de 65 anos no valor de um salário mínimo. Esse benefício foi chamado de Renda Básica do Idoso (RBI).
Mas como o benefício ajudaria a desonerar a folha? Segundo Appy, “haverá desoneração da contribuição previdenciária, tanto para empresas como para os trabalhadores, até o valor da RBI.”
Também consta da proposta limitar as contribuições previdenciárias, incluindo as patronais, ao teto do salário de contribuição. Quanto às contribuições não previdenciárias que incidem sobre a folha, segundo Appy, o ideal seria encontrar uma nova base para cobrança, alternativa que ainda não está definida na proposta.
O maior problema das medidas apresentadas pelo economista seria seu custo, estimado em R$ 160 bilhões. “Uma alternativa a essa perda de receita poderia vir da tributação da renda de pessoas físicas e talvez de alguma alíquota adicional sobre o consumo”, disse Appy durante a reunião do Caeft.
CHANCES DE APROVAÇÃO
A proposta do CCiF é uma das analisadas pelos congressistas. Marcos Cintra, secretária da Receita Federal, propõe uma reforma baseada em um imposto único, por exemplo. Entretanto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, tem impulsionado a tramitação da proposta de Appy.
O economista reconhece os desafios da aprovação pelo Congresso de uma reforma ampla do sistema tributário, mas diz que o momento é positivo. Segundo ele, “uma boa parte dos empresários reconhece que manter o sistema como está resultará em impacto negativo na produtividade das empresas.”
Para Appy, o momento político também é favorável porque a reforma tributária passou a ser encarado como prioridade de governo.
