Governo de vassoura na mão. Para limpar CLT.
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Renato Carbonari Ibelli
Os empresários cobram mais flexibilidade nas leis regulando os laços entre empregados e empregadores. Os trabalhadores permanecem irredutíveis em relação a alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com medo de perder direitos. O governo tenta encontrar formas de agradar os dois lados. Enquanto isso, está em andamento uma "faxina" superficial da lei. A portaria n° 463, de 9 de outubro deste ano, criou um grupo de estudo para elaborar o anteprojeto de modernização da legislação trabalhista. Sua função, no entanto, será bem menos ambiciosa: vai, apenas, eliminar das leis os dispositivos já revogados.
O próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) admite: num primeiro momento, não há a intenção de mexer no mérito das questões trabalhistas. Já Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defende urgência na necessidade da reforma para levar progresso aos municípios que vivem de economia de subsistência. "A legislação trabalhista atual é um entrave para desenvolver atividade econômica nessas localidades carentes de empresas e indústrias", diz Pazzianotto.
O ex-ministro combate o volume de encargos, que considera um entrave para o desenvolvimento empresarial – segundo pesquisa da PricewaterhouseCoopers, indústrias do setor automotivo estão sujeitas a encargos e contribuições trabalhistas que chegam a 37,30% do valor dos salários pagos. No México, por exemplo, esse percentual é de 23,9%. Na Índia, de 16,8%. O mesmo acontece no setor de prestações de serviços, no qual o Brasil aparece com 35,5%, à frente de Argentina (23%) e do Uruguai (19,68%).
Em entrevista ao Diário do Comércio , Pazzianotto defende uma reforma trabalhista simples, para permitir uma "releitura" da CLT. "A legislação trabalhista não reconhece, por exemplo, diferenças entre negócios que desenvolvem atividades econômicas e as que trabalham nas áreas de atividades filantrópicas, assistenciais ou culturais. Não estabelece diferenças entre empresas e profissionais liberais, nem entre microempresas e grandes conglomerados."
O senhor defende uma reforma trabalhista simples, mas quais temas não podem ficar fora dela de forma alguma?
As propostas anteriores nunca emplacaram porque foram ousadas demais. É preciso uma reforma modesta, mas que dê o devido valor ao recibo de quitação. Ou seja, ela tem de ter valor jurídico, o que diminuiria o número de reclamações trabalhistas. Também é preciso reduzir o tempo de prescrição do recibo de quitação. O prazo de dois anos previsto hoje é muito longo. É fundamental ainda mudar as regras de equiparação salarial. A discussão desse tema tem, necessariamente, de sair da área jurídica e ir para a sindical.
A reforma trabalhista elaborada pelo governo aborda todos esses pontos?
O governo não quer reforma, quer consenso.
Consenso seria não mexer na CLT, ou seja, nos direitos adquiridos pelos trabalhadores?
Criou-se um mito em torno da CLT. Isso impede as mudanças na lei, sob a alegação de que direitos dos trabalhadores serão subtraídos. Quando falo em uma reforma para levar as discussões salariais para o âmbito sindical não estou interferindo em direitos adquiridos.
Uma reforma trabalhista passa necessariamente por uma reforma sindical?
A reforma sindical é necessária para retirar pessoas não representativas das negociações entre trabalhadores e empregadores. Hoje, os sindicatos vivem das contribuições compulsórias cobradas até mesmo de não-associados. Isso deveria acabar com a reforma sindical. Se o pagamento da contribuição for voluntário, só irão sobreviver as entidades de fato representativas dos trabalhadores. Acabariam desaparecendo as não representativas, que só servem para atrapalhar as negociações.
Há alguma possibilidade dessa reforma sair?
Não sei se conseguiremos, porque o debate para mudar a CLT está contaminado por várias visões ideológicos.
