Reforma tributária será pela metade
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DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços
O ministro da Economia anunciou ontem que as mudanças deixarão de fora os impostos cobrados por estados e municípios
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) achou um atalho para fazer a reforma tributária, ou uma parte dela, ou mais um remendo no capítulo da Constituição Federal que trata dos tributos para financiar o Estado brasileiro. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende fazer uma reforma tributária apenas no nível federal. Em Washington, nos Estados Unidos, durante evento no centro de estudos Brookings Institution, ele prometeu anunciar, nos próximos dias, uma proposta de unificação “de três ou quatro tributos”, criando um único tributo federal. O foco nos tributos federais tira da frente um problemão.
ICMS de fora exclui…
Um dos principais obstáculos da reforma tributária no Brasil, que vem sendo tentada pelo menos há duas décadas sem avanços, é o imbroglio na legislação decorrente de como foi organizada a federação brasileira, em que os governos estaduais são donos do principal tributo sobre o consumo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Juntar este imposto – legislado e cobrado pelos estados, a quem pertence essa receita – a outros, criando novo tributo cobrado pela União e com receitas depois distribuídas pelo governo central, desagrada os governadores.
…rejeição dos governadores
Sem trombar com a principal fonte de receita dos governos estaduais, é provável que Guedes consiga convencer as bancadas estaduais a votar a favor do projeto que pretende juntar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS e o Finsocial. A ideia do ministro da Economia é dar o “exemplo” a estados e municípios. Recentemente, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio de líderes de vários partidos, anunciou que vai retomar projeto de reforma tributária que já tramita na Casa. Atropelado, o governo está reagindo.
Alívio para os fornecedores
Fornecedores bens e serviços do governo avanços na desburocratização para participar de licitações. Agora, as empresas não precisam mais enviar representantes para carregar papelada e atualizar seus dados, uma vez por ano, em atendimento presencial, em 1.855 unidades destinadas a esse serviço e onde trabalhavam 4.000 servidores. “Agora o Sicaf [Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores] é 100% digital”, disse o secretário Cristiano Rocha Heckert, da Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia.
