Entidades compram briga contra mudança no ISS
Publicado em:
Camille Soares
da Redação
O Fórum Permanente dos Conselhos e Ordem das Profissões Regulamentadas do Ceará (Foco) discute com a Sefin mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) para os profissionais liberais. Caso a sociedade profissional venha a ser caracterizada como empresa, passará a pagar 5% do faturamento mensal
Os profissionais liberais de Fortaleza estão "comprando briga" com a Prefeitura para discutir a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS). De acordo com a vice-presidente da caixa de assistência da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) e integrante do Fórum Permanente dos Conselhos e Ordem das Profissões Regulamentadas do Ceará (Foco), Patrícia Campos, a grande questão do embate é o fato de a Secretaria de Finanças do Município (Sefin) querer descaracterizar as sociedades de profissionais e enquadrar esses escritórios como empresas, o que significa um maior valor cobrado pelo ISS. O tema é discutido hoje, em reunião do Foco, pelos representantes das profissões regulamentadas e o deputado estadual Heitor Férrer, no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).
Hoje a lei municipal nº 14, de dezembro de 2003, determina o pagamento de uma cota mensal aos integrantes das sociedades de profissionais. O valor foi definido, segundo Patrícia, em uma reunião na Câmara Municipal em 2003 e custa R$ 96 por sócio de cada profissional habilitado.
Como explica o advogado tributarista, Erinaldo Dantas a definição de sociedade profissional é dada pelo conselho de cada atividade. Dessa forma, a Prefeitura não tem competência para definir conceitos para o pagamento da cota. "A Prefeitura, contra a lei, tem tentado descaracterizar (a sociedade profissional), com o intuito de arrecadar mais. Se a Prefeitura entende que é necessária uma lei discrimine melhor a situação, não tem problema, o que não pode é ter um entendimento hoje e aplicar uma interpretação retroativa", observa.
Liminar
Caso a sociedade venha a ser caracterizada como empresa, passará a pagar, como ISS, 5% do faturamento mensal. Nesse impasse, o Foco está finalizando uma ação na tentativa de obter uma liminar suspendendo as fiscalizações realizadas pela Sefin até que se conceitue o que é uma sociedade de profissionais. Patrícia diz ainda que já ocorreu uma reunião com o titular da Sefin, Alexandre Cialdini, em que ficou acertado que ele daria um posicionamento sobre a suspensão da fiscalização. "Até hoje ele não nos telefonou. Está claro que está havendo uma retaliação da Prefeitura e um posicionamento de que não quer discutir o assunto", observa.
Segundo a advogada, já foram lavrados autos de infração retroativos a cinco anos. Patrícia destaca que, caso a Prefeitura não volte atrás nesse processo, o custo do imposto será repassado ao consumidor. "Com esse tratamento não vai ter forma de a gente trabalhar, se não repassando aos clientes", destaca.
