Renúncia fiscal gera polêmica e atiça debate
Publicado em:
Por Alessandra Nascimento
TRIBUNA DA BAHIA
Notícias
Notícias
O mecanismo de atração de indústrias e de outros empreendimentos econômicos de grande porte, conhecido como renúncia fiscal, foi aprofundado pelos Estados nos anos 90. A Bahia se beneficiou atraindo a Ford e indústrias calçadistas. O secretário da Fazenda, Carlos Martins, se diz a favor do fim da guerra fiscal, desde que ocorra a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Há quem discorde, como o ex-presidente da Sudic, Márcio Pires.
Para o presidente da Associação Comercial da Bahia, Eduardo Morais de Castro, a questão atual é dúbia. “Estamos num processo de guerra fiscal, se não for oferecido benefício ao investidor dificilmente atrairemos indústrias” O presidente da Fieb, Lins Freire concorda que, sem a renúncia fiscal seria difícil pensar no desenvolvimento do Estado, mas “sou favorável à concessão de incentivos de outra natureza, como oferta de boa infra-estrutura, mão-de-obra de qualidade, mudanças na legislação fiscal, a exemplo de tabela com prazos de pagamento do ICMS”. A questão é polêmica e pode avançar ou travar o desenvolvimento do Estado da Bahia.
A renúncia fiscal continua gerando polêmica. Para alguns, ela representou um marco no desenvolvimento industrial da Bahia, responsável por gerar milhares de empregos, mas para outros ela é vista com reservas. Segundo o ex-secretário da Fazenda, Albérico Mascarenhas, a política de incentivos fiscais não é privilégio só da Bahia. Ela é praticada em todos os estados. “Ela começou em 1992 com o Ceará. A Bahia e Pernambuco implantaram a política logo em seguida. Os custos de implantação de uma indústria na Bahia são caros. Em São Paulo, por exemplo, há todo um parque já estruturado e não há custos de logística para os transportes. Outro ponto envolve a proximidade com os mercados consumidores das regiões Sul e Sudeste”, revela. Mascarenhas assinala que a renúncia fiscal é uma forma da indústria que está se instalando num Estado ter condições de competir com preços dos produtos finais junto às concorrentes. “São Paulo, por exemplo, tem facilidade de mão-de-obra especializada no segmento automotivo.
Na Bahia foi necessário capacitar os futuros trabalhadores destas fábricas. A política de atração de investimentos existe e é praticada no mundo todo”, informa.
Albérico Mascarenhas discorda do nome renúncia fiscal. Para ele não havia renúncia porque não existiam estas indústrias no Estado. “Você só renuncia o que tem. Não renuncia uma receita que não existe.
No caso da Ford, por exemplo, o incentivo é de 15 anos. Ela completa nove anos agora. Quando findar este prazo o Estado começa a receber um volume significativo de impostos. A vinda desta montadora trouxe as indústrias de pneumáticos como a Continental, Firestone e Pirelli para a Bahia. Somente a Ford é responsável pela geração de oito mil empregos.
Precisamos pensar que estas pessoas estão impulsionando o comércio e o mercado imobiliário. Indiretamente a Ford está gerando 40 mil empregos. Há os impostos indiretos que são gerados. Esta política traz bons resultados”, afirma.
"A questão portuária é vital"
Mascarenhas assinala que neste momento a reforma tributária deveria trazer uma política de desenvolvimento regional onde os estados tivessem condições de oferecer equalização de custos não via impostos, mas através de logística e infra-estrutura. “A questão portuária é vital. É através dos portos que se escoa a produção. A Ford teve que construir um novo porto porque o de Salvador não tinha condições de suprir a demanda. É preciso que o incentivo seja em parte substituído pelo investimento logístico e de infra-estrutura disciplinando a política de incentivos fiscais”, observa.
O ex-presidente da Sudic no período 1991 a 1998 e atual consultor na área industrial, Márcio Pires, se diz favorável a renúncia fiscal. “Ela impulsionou o desenvolvimento do Estado. Deram o nome de guerra fiscal em razão da entrada de outros estados oferecendo incentivos para atração de outras indústrias. Todos os estados da Federação praticam isso, inclusive São Paulo. A única forma que os estados dispõem para serem mais atrativos é abrindo mão do ICMS. Isso se chama renúncia fiscal”, diz.
Ele chama a atenção para a ausência destas indústrias. “Se elas não viessem para cá como seria? Entendo que o Estado não perde nada porque ele não receberia aquele imposto se a indústria não se instalasse. A Ford trouxe com ela 40 indústrias, prestadoras de serviço e geradoras de empregos diretos e indiretos. Empresas como ela colocam a Bahia numa situação confortável: somos o Estado que mais tem gerado empregos com carteira assinada no Norte e Nordeste “, anuncia.
Pires faz uma observação envolvendo o pólo calçadista. “Houve empresas que receberam incentivos especiais. A Azaléia é uma delas. Ao se estabelecer na Bahia a indústria trouxe consigo mais de 50 indústrias do segmento calçadista. Empresas responsáveis por empregar mão-de-obra. Elas geraram 100 mil novos empregos no interior baiano. A importância desta empresa é tamanha que alguns galpões foram construídos e cedidos a empresa por 20 anos”, afirma.
Márcio Pires diz que a reforma tributária do governo federal é apenas em cima do ICMS. “A União não mexe em seus impostos. Se a Bahia mexer pode perder muitos empregos. Sobre o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, entendo que nosso estado vai sair na desvantagem. Será mais um fundo político. Hoje a Bahia controla seu ICMS. Com o Fundo de Desenvolvimento, ela perde autonomia. É necessário desmistificar a questão fiscal. A renúncia não é perda, porque o Estado não perde o que não arrecadaria se não houvesse a implantação da empresa. Precisamos pensar nos empreendimentos de Camaçari e demais municípios se não houvesse a renúncia”, questiona.
