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Na primeira ação do convênio firmado entre as secretarias da Fazenda (Sefaz) e Segurança Pública (SSP), além do Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça (TJ), cinco empresários do segmento de restaurantes e dois do ramo de informática foram presos na manhã de ontem.
Foram cumpridos também 26 mandados de busca e apreensão em vários restaurantes da capital baiana. Os empresários são acusados de crime de sonegação fiscal, estimada pela Sefaz em R$ 20 milhões nos últimos dois anos.
Maria Célia Carvalho Mesquita, proprietária do restaurante Alfredo di Roma, também está com mandado de prisão expedido. “Ela está nos Estados Unidos da América, deveria ter retornado no domingo, mas não embarcou”, disse o promotor de Justiça e coordenador do grupo de combate a sonegação fiscal do MPE, Solon Dias da Rocha. Conforme ele, assim que a empresária retornar vai responder pelo mandado em aberto.
“Essas pessoas foram presas por que já temos elementos contundentes da participação das mesmas no crime”, destacou Rocha. Conforme ele, a princípio, vão responder pelo crime de co-autoria. Os materiais apreendidos, e que pode ter facilitado a sonegação, como computadores e máquinas emissoras de cupom fiscal, vão ser periciados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Enquanto os documentos fiscais vão ser analisados pela Secretaria da Fazenda. Rocha alertou para a possibilidade de que novas pessoas poderão ser autuadas depois das perícias. “As investigações vão continuar”.
De acordo com o superintendente em exercício da Administração da Secretaria da Fazenda, Reginaldo Pereira, houve um prazo para que os estabelecimentos se adequassem à medida. “Todas as empresas foram informadas pelo âmbito tributário de que deveriam utilizar um programa homologado pela Fundação Visconde de Cairu, em janeiro do ano passado”. Antes de 2006 foi constatado que o programa deixava brechas para a fraude, “por isso é necessário que se utilize a versão homologada”, salientou.
Em depoimento, quase todos os envolvidos admitiram a participação no esquema, que emitia uma nota fria e outra quente. “Apenas Luis Barreto Neto, dono da Netowork, não confessou. “Mas a sua empresa instalava e dava suporte para os restaurantes com o software não autorizado, cobrando R$ 180, por mês”, explicou o delegado diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), Arthur Gallas. Conforme ele, os proprietário das duas empresas de informática são acusados de inserir no mercado um programa fraudulento.
Programa ajudava a sonegar
; De acordo com o superintendente da Sefaz, “só o fato de usar um programa que permita a sonegação já é crime, mesmo que não haja sonegação”. Os acusados, assim como o material apreendido foram apresentados na tarde de ontem, na Delegacia dos Crimes Fazendários (Dececap), localizada em Itapuã, depois que os bens foram levados para o DPT, enquanto os empresários seguiram num camburão da Polícia Civil para a Polinter, na Piedade, onde vão ficar custodiados, porque têm curso superior.
Enquanto deixavam a Dececap, algemados, os empresários destrataram a imprensa. “Vocês não têm mais o que fazer”, indagou o italiano Paolo Alfonsi, proprietário do restaurante Mistura Fina, localizado em Itapuã. Com ar de ironia, soberba e sem querer se pronunciar, os outros presos também saíram do local questionando a necessidade da imprensa no ambiente.
Com o sistema, o fraudador pode reduzir ou até mesmo eliminar os tributos incidentes na operação. Com isso, estima-se que os envolvidos na fraude tenham sonegado cerca 40% do valor total de impostos a serem pagos, conforme explica o secretário Carlos Martins, considerando o crime tipicamente “tecnológico”. Segundo o chefe do MP, Lidivaldo Brito, o programa é legal, desde que devidamente registrado na Sefaz, o que não acontecia. “O contribuinte informa a Sefaz a utilização do programa autorizado, mas opera com a versão ilegal, emitindo um documento sem valor fiscal”, esclareceu.
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