Restaurantes na alça de mira
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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP) quer adiar o início da obrigatoriedade de fornecer a Nota Fiscal Paulista, que permitirá devolver ao consumidor 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), marcado para o dia primeiro de outubro. O pedido já foi encaminhado à Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Segundo o diretor social da Abrasel-SP, Joaquim Saraiva de Almeida, o prazo de dois meses para os estabelecimentos se prepararem foi muito curto. Além disso, o software está em falta. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Sefaz informou: o prazo não será prorrogado.
"As empresas de programas de computador não conseguem atender a demanda em tão pouco tempo", alega Almeida. No Estado de São Paulo, há cerca de 0 mil restaurantes. O sócio-proprietário da Altec Sistema, Nelson Millner, confirma que as desenvolvedoras de software ainda não passaram as atualizações para as fabricantes das impressoras fiscais. Quando essas mudanças forem concluídas, será preciso treinar os comerciantes para usar o sistema.
Segundo o contador Marcelo Pereira de Lima, da Candinho Assessoria Contábil, os clientes ainda estão se adaptando às novas exigências. É o caso de Celso Eduardo Dantas, do Restaurante Dantas e Guazelli. Ele aguarda a entrega do equipamento que deve chegar esta semana. O próprio restaurante de Almeida, o Livorno, ainda não recebeu as adaptações para se adequar às novas regras.
Os estabelecimentos que já têm o emissor de cupom fiscal (ECF) vão precisar comprar outro programa. Quem não têm a máquina terá de adquiri-la. Os custos são de no mínimo R$ 2 mil.
O diretor da Abrasel diz ser possível emitir a nota manualmente. Mas isso pode gerar filas porque os documentos – tanto eletrônico quanto em papel – devem conter, obrigatoriamente, o CPF ou o CNPJ dos clientes. Ao exigir a nota, o contribuinte vai acumular créditos do ICMS, que poderão ser trocados por descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), depositados em conta corrente, na poupança ou transferido para outras pessoa.
"Filas vão atrapalhar os negócios, obrigando os donos desses estabelecimentos a colocar mais caixas em operação", explica Almeida. Já Millner, da Altec, afirma que, temendo a ocorrência das filas, os donos de restaurantes estão aproveitando a exigência da nota para instalar softwares mais ágeis. "É melhor que contratar mais funcionários para atuar nos caixas", diz.
Ao lançar o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, no final de agosto, a Sefaz divulgou um cronograma de adequação do comércio às novas exigências. A partir do dia primeiro de novembro, padarias, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos que trabalham com alimentos serão obrigados a fornecer a nota eletrônica. Em dezembro, será a vez das lojas de artigos esportivos, fotográficos, viagem, ópticas e outros. Até maio, todo o comércio varejista deverá participar do Programa, a menos que a Sefaz resolva atender os apelos dos comerciantes e esticar os prazos de início da medida.
