Governo acumulou R$ 33 bi da CPMF para garantir superávit

Isso normalmente ocorre porque muitas das receitas estão vinculadas a determinadas finalidades, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que só pode ser usada em investimentos de infra-estrutura e meio ambiente, e a CPMF, que é dividida entre saúde, Previdência e fundo de combate à pobreza. Para a saúde, por exemplo, a CPMF já proporcionou R$ 83,7 bilhões desde que foi criada – um terço do valor total aplicado no setor pelo governo federal desde 1997.

Apesar de a CPMF ter sido criada originalmente com o argumento que serviria para aumentar os repasses para a área de saúde, nada disso efetivamente ocorreu. Comparando as despesas com ações e serviços de saúde dos últimos 12 anos, por exemplo, o economista José Roberto Afonso descobriu que as mesmas equivaliam a 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1995 e estão atualmente em 1,75% – ou seja, no mesmo patamar.

Na prática, tanto a CPMF, quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer estão sendo utilizados para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.

Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como disponibilidade. Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio BC.

Nessa opção, obviamente, o governo perde dinheiro, porque a remuneração paga pelo BC ao Tesouro é menor do que o que a paga pelo Tesouro aos bancos e demais instituições que adquirem títulos públicos.

Há seis anos, em julho de 2001, as disponibilidades do governo federal remuneradas pelo BC somavam R$ 68 bilhões, enquanto a chamada dívida mobiliária era de R$ 438 bilhões. Ou seja, as disponibilidades representavam 15% dos títulos públicos emitidos pelo governo federal. Hoje elas já representam 21% do montante da dívida mobiliária, que ultrapassa R$ 1,15 trilhão.

O FMI e os outros organismos internacionais, entretanto, não olham para essa peculiaridade das finanças públicas brasileiras. Para os analistas, o que importa é a dívida líquida, a diferença entre a dívida bruta e todas as disponibilidades e créditos que o governo tem em suas mãos. E a dívida líquida, ao contrário da dívida bruta, vem caindo como proporção do PIB.