Medidas do governo afetam empregos e elevam impostos

O TEMPO

Reoneração da folha prejudica setores da construção civil, comunicação e transportes

Sem poder votar a reforma da Previdência, em função da intervenção do governo federal no Rio de Janeiro, já que o Congresso Nacional não pode votar emendas constitucionais, o governo resolveu apostar em 15 pautas prioritárias, entre elas a reoneração da folha de pagamento das empresas e aumento de impostos, com a unificação do PIS e da Cofins. Isso pode desestimular a geração de mais vagas ou até mesmo causar desemprego em alguns setores, segundo o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu.

Ele ressalta que qualquer aumento na tributação impacta os custos. “É um ciclo. Se o produto fica mais caro, é possível que as vendas se reduzam, com isso a produção acaba caindo. E assim, um determinado número de funcionários pode não ser mais necessário”, observa. Abreu diz que é possível que também haja algum impacto na inflação, fruto da alta nos custos.

O assessor jurídico da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Hudson Gomes, diz que a alteração é ruim para o setor, que há cerca de quatro anos não tem aumento de frete. “Isso desestimula os investimentos e, logo, a geração de empregos”, diz. E ainda, conforme ele, poderia causar aumento do desemprego.

Conforme o Ministério da Fazenda, a maioria dos setores perderia a desoneração pelo Projeto de Lei 8.456/2017. O governo tenta reverter a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia, com o objetivo de reaver cerca de R$ 785 milhões por mês em arrecadação. Apenas alguns segmentos permaneceriam com a opção de recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Pela proposta inicial do governo, basicamente construção, comunicação e transporte. No entanto, o ministério, por meio de nota, informa que o projeto de lei ainda tramita no Congresso, está sujeito a alterações e pode onerar todo mundo.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares, diz que os impactos da reoneração são diferenciados, dependendo do porte da empresa. “Vai atingir em torno de 30% do setor. São as grandes empresas que possuem muitos funcionários, podendo impactar os custos”, observa. Ele diz que a maioria das pequenas e médias empresas do setor não optou pela desoneração. “Eu, como empresário, nunca usei”, diz.

Professor dos cursos de ciências contábeis e administração do Centro Universitário Newton Paiva, Louis Felipe Vieira explica que a desoneração da folha foi criada pelo governo federal, em 2011, com o intuito de aumentar a oferta de empregos, substituindo a contribuição patronal (da empresa), de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual, que varia de acordo com o setor, sobre a receita bruta. “Hoje, é possível escolher entre a contribuição sobre a folha ou sobre a receita bruta”, diz.

Ele alerta que a desoneração pode ser boa ou não, dependendo da empresa. “A princípio, para empresa que fatura pouco, mas possui muitos funcionários, pode ser boa, já que ela não vai pagar em cima dos 20% da folha dos empregados. Só que, para saber qual a melhor opção, é necessária uma análise criteriosa”, frisa.

Secretária do Tesouro diz que reforma evitaria mais tributos

São Paulo. Um dia após o governo retirar oficialmente da pauta da Câmara a proposta de emenda constitucional que muda as regras da aposentadoria, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, fez nesta terça-feira (20) uma defesa da reforma da Previdência, que, segundo ela, não só é a medida mais importante do ajuste fiscal, como representa uma alternativa para o país evitar o aumento da carga tributária.

Após lembrar estimativas que apontam um crescimento de 8,5% para cerca de 19% dos gastos previdenciários como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nas próximas três décadas, Ana Paula comentou que o sistema da Previdência traz uma sobrecarga de despesas que pode levar a um aumento grande de impostos, que, se concretizado, conforme ela, tira o crescimento potencial do Brasil.