Uma reforma tributária mais próxima do consenso
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Projeto cria dois impostos e acaba com outros cinco
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FÁBIO SCHAFFNER / Brasília |
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Mudanças em negociação |
IVA federal |
Irá unificar e substituir quatro tributos federais: Cofins, PIS/Pasep, IPI e Cide. O IVA-F terá um período de transição de três anos e poderá ter a alíquota reduzida caso a arrecadação seja maior, na proporção do PIB, do que a alcançada com os quatro tributos anteriores. |
IVA estadual |
Irá unificar as 27 legislações estaduais do ICMS. Terá cinco faixas de alíquotas (super-reduzida, reduzida, básica, ampliada e seletiva), em substituição às 44 existentes. A transição deverá ser feita em cinco anos, com reposição das perdas de arrecadação para os Estados por meio da criação de fundos de desenvolvimento regionais. |
Em estudo |
Criação de mais um imposto, ainda sem nome, para unificar e substituir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL. |
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"Há uma boa vontade que não existia antes" |
Entrevista: Aod Cunha, Secretário Estadual da Fazenda |
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Ao mesmo tempo em que administra a penúria das finanças gaúchas, o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, trabalha para buscar um consenso na proposta de reforma tributária a ser enviada ao Congresso. Aod tem conversado quase todos os dias com o número 2 no Ministério da Fazenda, o secretário-executivo, Bernard Appy. Autor de uma proposta que unifica as 27 legislações de ICMS, Aod acredita num entendimento entre Estados e o governo federal, mas pede pressa na votação da reforma. Zero Hora – A reforma tributária, desta vez, sai? Aod Cunha – Continua sendo difícil, mas nunca as negociações tiveram um quadro tão favorável como agora. A União tem condições de suportar a transição de um modelo tributário para outro, e os Estados estão saturados com a guerra fiscal. Também dispomos das informações financeiras para compensar eventuais perdas de arrecadação dos Estados. A negociação ainda vai exigir um esforço muito grande, mas há uma boa vontade que não existia antes. ZH – Essa reforma é boa para o Rio Grande do Sul? Aod – Num primeiro momento, vamos perder um pouco. Mas o grande ganho é o fim da guerra fiscal. Temos um nível de desoneração muito alto com essa guerra. As perdas serão compensadas a curto e médio prazo. Também poderemos dispor de recursos dos fundos de desenvolvimento, a serem criados para diminuir as desigualdades regionais como forma de compensação pela queda na arrecadação. ZH – A boa vontade do governo em aceitar sugestões dos Estados pode esconder um objetivo mais urgente, a aprovação das prorrogações da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU)? Aod – É um risco muito forte. Eu gostaria que a reforma tributária estivesse sendo discutida no Congresso junto com a CPMF e a DRU. Isso facilitaria muito e evitaria essa desconfiança. Mas sinto que há uma disposição da equipe econômica de levar a cabo a reforma tributária. ZH – O senhor crê que a reforma será votada ainda este ano? Aod – O ano para se votar é este. Se deixar para o ano que vem, eu passo a ficar muito cético. A partir daí começam as articulações políticas para as eleições municipais e vai ficar muito difícil. |