Sem consenso sobre fim da guerra fiscal entre estados, Confaz fará nova reunião dia 21
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Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Terminou sem consenso a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que decidiria sobre o fim da guerra fiscal entre os estados, e nova reunião foi marcada para o próximo dia 21.
Com o impasse entre os secretários de Fazenda, o governo decidiu adiar para setembro o envio do projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional, o que, pelo calendário anterior, seria feito no final deste mês.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também preside o Confaz, as discussões caminham para um acordo, por isso, o governo prefere "dilatar" um pouco mais o prazo para enviar um projeto apoiado por uma ampla maioria. "Não são discussões simples, mas estão avançando, e nós estamos a cada dia mais próximos de um desenho que consiga angariar o máximo de apoio possível", disse ele.
De acordo com Appy, o único assunto na pauta da reunião foi a autorização para que sejam mantidos antigos benefícios fiscais, além da definição de uma data limite para que os governos não mais possam oferecer isenções para atrair fábricas para seus estados.
Embora acredite que os secretários caminhem para um consenso, Appy afirmou que, caso as discussões travem, o governo vai encaminhar o projeto mesmo sem o aval do Confaz. Ele disse que, no caso de não haver consenso, ficara estabelecido o prazo de 6 de agosto de 2007, ou seja, ontem, para que os estados concedam benefícios referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Se não houver um acordo entre os estados no que diz respeito à convalidação dos benefícios e à definição de uma data de corte para a convalidação dos benefícios da guerra fiscal, na proposta de reforma tributária, o governo vai adotar a data de ontem [como corte]. É uma sinalização importante de que não há qualquer compromisso, por parte do governo federal com relação a benefícios que venham a ser concedidos a partir de hoje", alertou Appy
