Como entender a guerra fiscal estadual em poucos minutos
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O sistema tributário estadual é muito diferente dependendo da UF ao qual está sediada a empresa, ou a que ela está cadastrada como contribuinte.
Cada ente tem suas próprias regras e considerações ao que se refere ao ICMS.
Objetivamente ao ICMS, como somente os estados têm poder sobre este imposto, e justo este tende a ser o tributo que gera a maior fonte de recursos financeiros, o ICMS acaba sendo muito visado, e muitos estados tentam captar empresas para aumentar a sua arrecadação, ou criam novos mecanismos para coletar mais ICMS dos contribuintes que efetuam operações interestaduais.
Também isso nos faz lembrar na guerra fiscal, o que é uma triste realidade que as empresas contribuintes e o país têm de lidar e sofrem com seus reflexos diariamente.
A guerra fiscal é alimentada em grande parte pelos chamados benefícios fiscais ilegais. São benefícios que os estados concedem a fim de atrair mais empresas, e consequentemente mais recursos ao estado.
Para quem recebe o benefício as vantagens são ótimas, pois essas empresas recebem benefícios que vão desde isenções, diferimentos, concessão de crédito presumido, auxílio para construções até as ampliações de parques fabris, e outras instalações da empresa, mas para quem compra mercadorias dessas empresas, corre o risco de sofrer sanções em seus estados, sem contar nas distorções de arrecadação que essa guerra provoca.
O problema é que esses benefícios, o que os faz justamente ser considerados ilegais, é que quando estipulados sobre operações interestaduais, tem de ter a aprovação da CONFAZ, e muitas vezes não se tem. Isso ocorre porque entre estados não se pensa no coletivo, e sim no individualismo, ou seja, não se atentam as necessidades dos outros estados, do coletivo, e do bem comum para o país.
Com isso, todos perdem, e o pior é que essa guerra está longe do seu fim, pois como o Senado aprovou um projeto que permite que os estados mantenham seus benefícios fiscais concedidos ilegalmente por mais 15 anos se sancionada, é provável que esse cenário não venha a mudar.
A esperança então fica com o projeto da reforma tributária, que pretende criar um tributo unificado para consumo, que a União recolherá e repassará aos estados.
Seria uma maneira mais equitativa e oportuna para levar a tributação brasileira a níveis europeus.
Em seu projeto a reforma, não leva muito em consideração a capacidade do contribuinte, mas pelo menos, ela considera que não haverá aumento da carga tributária, e haverá simplificação do sistema tributário, por conta da unificação destes impostos.
Ou seja, com a plena implantação da reforma tributária, podemos esperar o fim da guerra fiscal entre estados e até municípios, pois a individualidade de cada ente em termos de reger leis e cobrar tributos ficará a cargo da união.
