Mudanças no modelo de arrecadação pode trazer prejuízo bilionário à saúde

Portal Fenacon

Possibilidade de mudar o regime de cobrança do PIS e da Cofins, sinalizada pelo governo federal, irá pressionar ainda mais as margens do setor. Só nos hospitais, o prejuízo pode ir a R$ 1,3 bilhão

São Paulo – A possibilidade de mudar o regime de cobrança do PIS e da Cofins, sinalizada pelo governo federal ao setor de saúde suplementar, preocupa o mercado. A alteração do atual modelo cumulativo para não cumulativo na incidência dos dois tributos pode resultar em alta das alíquotas, e pressionar mais as margens do segmento.Só nos hospitais, o prejuízo pode ir a R$ 1,3 bilhão ao ano.

Hoje, o regime de incidência cumulativo usa como base de cálculo a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções de custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da contribuição para o PIS e da Cofins são, respectivamente, de 0,65% e de 3%. Caso o governo altere o regime para não cumulativo, as alíquotas da contribuição para o PIS e Cofins serão de 1,65% e de 7,6%, respectivamente, somando 9,25%. No modelo, é permitido o desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica. “Faz sentido na indústria onde a cadeia produtiva é longa, mas no nosso setor onde o principal custo é a folha de pagamento [cerca de 50% das despesas] não faz sentido, porque não pode ser deduzido”, afirma o presidente do conselho da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin.

Segundo ele, mesmo sem nenhum projeto em tramitação, o governo já sinalizou que deve realizar a mudança. Na opinião de Balestrin, o setor de serviços como um todo será afetado, mas a preocupação na saúde é maior, por conta do cenário ruim em que se encontra. Nos últimos três anos, cerca de três milhões de pessoas perderam seus planos de saúde, somado a isso, o executivo lembra que a inflação médica-hospitalar chega a ter resultados quase duas vezes que a inflação geral. “Não há espaço para absorver aumento de impostos”, coloca.

Projeções da Anahp mostram que o modelo não cumulativo pode trazer para o segmento um prejuízo que varia entre R$ 218 milhões e R$ 1,3 bilhão. “O valor menor representa a melhor das hipóteses, se calcularmos a dedução de materiais hospitalares e medicamentos”, coloca. De acordo com ele, hoje os insumos representam 25% das despesas dos hospitais.

Sobre os repasses do aumento de custo, ele comenta que ainda é cedo para falar sobre o tipo de discussão que todos os players (operadoras, hospitais e prestadores de serviço) deverão travar, mas revela que é provável que as empresas encontrem dificuldade, sobretudo as de menor porte.

Além de colocar as empresas em um cenário turbulento, ele aponta que se repassado para o preço do produto, é provável que o acesso privado fique ainda mais difícil. “O cidadão já se queixa do custo da saúde e com o aumento o serviço vai ficar quase impossível para o usuário final.”

Para ele, o sistema tributário brasileiro é complexo e exige mudanças, mas falta uma discussão mais profunda. Em linha com isso, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) emitiu uma nota na última sexta-feira (21) defendendo que o mais indicado seria uma ampla reforma tributária ao invés de uma alteração pontual do PIS e da Cofins.

Além dos hospitais, o presidente Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp), Yussif Ali Mere Jr, destaca que a situação também complica para os prestadores de serviços e laboratórios. “Existe um contrato e um preço quase tabelado para alguns serviços. Se você tem um contrato com o plano de saúde e o SUS não vai conseguir mudar agora”, diz. Para ele, com a situação a tendência é que aumente a insolvência no setor.

Reflexos

Segundo fonte com conhecimento no assunto que preferiu não se revelar, entre as especulações do que pode ocorrer estão não apenas a mudança de regime, mas a revisão das alíquotas PIS/Cofins. Outra mudança que pode ocorrer mais à indústria é a alteração do crédito físico para o financeiro, ou seja, o desconto apurado deve contabilizar gastos que hoje não entram. “Isso é o que chamam de simplificação, mas deve beneficiar menos de 3% das empresas que possuem lucro real. O grupo de lucro presumido não está calculado”, diz. Ele acredita que o recolhimento PIS/Cofins tenha alta entre 3% e 5% de impostos no faturamento. “Às vezes isso corresponde à margem da empresa”, coloca. Para ele, se o governo não tiver cuidado na hora de realizar as mudanças, o impacto pode gerar um maior gasto público com saúde, educação e segurança, áreas muito prioritárias onde a participação privada é extremamente alta.