Receita substitui máquinas de cartões

A determinação não é nova. Conforme o diretor-técnico da Teknoir Computadores e Automação, Fernando Kappel, em 1998, o governo estadual estipulou que, a partir de 2005, as máquinas exclusivas de cada operadora de cartão, chamadas de Post of Sale (POS), não poderiam mais ser usadas. O início da obrigatoriedade da medida foi adiado várias vezes pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A normativa 053/2006 prevê que a legislação seja válida a partir de 1 de agosto.

O contador Marcone Hahan de Souza alerta que empresários e lojistas precisam alterar seus equipamentos para não correrem risco de sofrer autuação do Fisco. “Todas as empresas que trabalham com cartão de crédito terão que utilizar o novo sistema de informática que possibilita a venda e emite uma nota fiscal, e não mais apenas o boleto”, diz.

A intenção da Sefaz, conforme ele, é dificultar mais ainda a sonegação de impostos. “O governo do Estado terá a garantia de que todas as vendas com cartão de crédito terão seus tributos recolhidos, o que nem sempre acontecia.” A vantagem para o Fisco Estadual será o aumento na arrecadação. Souza diz que uma parte significativa do comércio acabará garantindo a arrecadação, enquanto no setor atacadista o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais de Mercadorias e Serviços (Sintegra) exerce a função.

O contador lembra que as vendas com cartões de crédito têm crescido nos últimos anos, enquanto as comercializações com cheques apresentaram queda. “O cartão oferece uma garantia de pagamento maior ao lojista que as compras feitas por meio de crediário ou cheques”, esclarece.

Nas compras com cheque o comerciante corre o risco de não receber pela falta de dinheiro na conta ou de sofrer a inadimplência nas vendas pelo crediário. Já com o cartão a operadora efetua o pagamento ao lojista cabendo a ela cobrar do cliente.

O novo sistema dispensa o aluguel das máquinas para operar com cartão de crédito. O empresário precisará investir no equipamento, comprando o ECF e um software habilitado a fazer a operação. Porém, Souza acredita que isso reduzirá o custo, pois os lojistas pagam um aluguel pelas máquinas às operadoras. “Em um ano, sem pagar o aluguel de cada uma daquelas máquinas das diferentes operadoras, o lojista cobrirá o valor do novo equipamento.” As operadoras farão apenas a cobrança de uma taxa mensal pelo uso dos seus serviços.

A legislação prevê que as empresas que faturam abaixo de R$ 240 mil ao ano não precisam aderir ao sistema. Entretanto, Souza alerta que todas aquelas empresas que vendem por meio de cartões de crédito necessitam adquirir o novo equipamento, independentemente do faturamento.

Empresários criticam novas exigências

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL) discutiu durante uma reunião, na segunda-feira, as alterações previstas para as operações com cartão de crédito e débito. Conforme o diretor da entidade, Alcides Debus, os lojistas estão preocupados com o cumprimento do prazo previsto. “O que constatamos é que não há tempo hábil para a adequação dos estabelecimentos.”

Debus explica que o empresário terá um custo elevado para a adequação de softwares e compra de equipamentos. “Prevemos um investimento médio de cada loja em torno de R$ 5 mil. Apenas a máquina Memória Fita Detalhe (MFD) custa R$ 2,5 mil.”

A CDL afirma não ver benefícios com as mudanças para os pequenos e médios lojistas, que já possuem equipamento para realizar as operações de venda, como impressoras e máquinas operadoras. “O benefício será para o Estado, que terá mais informações sobre as comercializações”, afirma.

O diretor da CDL diz que, caso a Receita realmente exija o cumprimento da legislação, alguns lojistas podem ter queda nos seus lucros. Com medo de uma multa, as vendas com cartões podem ser interrompidas. “Para evitar a multa, que é impagável, abrirão mão da venda.”

Debus informa que a entidade, em parceria com o Sindilojas, está se mobilizando para prolongar o prazo para o início do novo sistema. Eles vão solicitar à Sefaz que a medida não entre em vigor em 1 de agosto, dando tempo para que aqueles que ainda não se adequaram possam fazê-lo.

Conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, o órgão está avaliando os prazos em que deve determinar a obrigação das empresas integrarem as vendas realizadas com cartões de crédito, débito e similares ao Equipamento de Controle Fiscal (ECF) em todos os estabelecimentos comerciais do varejo. Uma nova data poderá ser divulgada para a exigência do cumprimento da legislação.

“Muitos lojistas não entendem a necessidade de alterar seus equipamentos. Eles carecem de informação.” Debus sugere que a divulgação dos novos procedimentos seja intensificada, possibilitando o esclarecimento e adesão dos empresários.

Mudança facilitará verificação de dados

O contador Marcone Hahan de Souza diz que o profissional da área é o primeiro fiscal da Receita. “Como a carga tributária é muito elevada, o pequeno empresário tem a tendência de querer pagar o mínimo possível. O contador é o responsável por mantê-lo de acordo com as leis.”

Souza teme um desgaste inicial com os clientes, uma vez que, ao passar a informação sobre a exigência de adequação dos equipamentos, muitos empresários desconhecem a legislação. “Parece que nós inventamos isso”, brinca. Por outro lado, diz ele, facilitará o trabalho de verificação dos dados porque as vendas com cartão estarão automaticamente registradas oferecendo a tributação. “É um desgaste a menos.”

O contador lembra que não só a fiscalização está cada vez mais informatizada como os próprios profissionais contábeis. “Uma pequena loja, que emitia as notas fiscais manualmente e possuía a máquina do cartão de crédito será obrigada a se informatizar. Essa informatização traz benefícios aos contadores.”

Conforme Souza, a maioria dos programas de software consegue obter os dados do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) transportando-o para o sistema utilizado nos escritórios onde os tributos são calculados. “Ganho tempo nessa importação de dados por não precisar digitar.” Um levantamento feito no seu escritório indicou que o tempo gasto para importar informações corresponde a 10% do tempo usado para digitar todos os dados.

A redução de papel é outro benefício apontado pelo contador. A fita que sai do cupom fiscal utiliza menos papel do que um bloco de notas. “Temos toda uma questão ecológica. Reduzirá o volume de papel.” Souza acredita que a indústria gráfica não aprovará as novas exigências. “As gráficas sofrem ultimamente com a modernização da informática. Muitos formulários são feitos via informática, envia-se e-mail no lugar de correspondências em papel timbrado, será mais uma perda para eles”, exemplifica.

Ele acredita que o comércio não esteja preparado para as mudanças. “Muitas lojas estão cheias de máquinas ainda. Para implantar o novo equipamento precisam de um software e autorização para uso, em um processo que envolve de 20 a 40 dias no mínimo.”

Souza destaca que a determinação é antiga e já teve prorrogações. A sugestão dele, para evitar transtornos a contadores, empresários e lojistas, é que os estabelecimentos estejam dentro do novo sistema a partir de 1 de agosto.

Lojistas não devem deixar para substituir o sistema na última hora

O diretor técnico da Teknoir Computadores e Automação, Fernando Kappel, diz que o sistema de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) liberará os lojistas de terem várias máquinas, uma para cada operadora, ocupando espaço em seus balcões e pagando um aluguel mensal. A Teknoir comercializa os novos equipamentos, principalmente nas cidades da Serra gaúcha, mas também em outras regiões do Estado.

“No lugar de uma máquina para cartões Visa, outra para Mastercard, American Express ou Banrisul, por exemplo, ele fará todas as vendas em apenas um aparelho.” Os lojistas de shoppings, que normalmente têm pouco espaço em seus estabelecimentos, pagando um valor elevado, poderão utilizá-lo de uma maneira melhor, na opinião de Kappel.

As novas máquinas, chamadas Pin Pad, imprimem o cupom fiscal onde o lojista fará o recolhimento de impostos e um cupom vinculado, equivalente aos boletos. “O Fisco, dessa forma, obrigou que todas as operações com cartão de crédito passem necessariamente pela impressora fiscal.”

Kappel diz que o sistema já está em vigor em grandes redes de lojas e supermercados, que utilizam em seus caixas a máquina que lê todos os cartões.

Outra alteração, em vigor desde 1 de janeiro desse ano, determina que toda empresa que necessitar trocar sua impressora fiscal ou comprar uma nova precisará adquirir um equipamento com tecnologia Memória Fita Detalhe (MFD). Ela possibilita ao fiscal da Receita Estadual, por exemplo, acessar por meio de um notebook todas as informações contidas na impressora. “O Fisco pode verificar todas as vendas feitas na loja, para quem e quais valores. O lojista estará vendendo e o Fisco saberá de tudo.” Kappel afirma que essa tecnologia é mais uma forma de o governo evitar as sonegações de impostos.

A Receita Estadual recebe das operadoras de cartão de crédito os valores das compras feitas em lojas e outros estabelecimentos. Kappel diz que foram registrados casos de empresários que informaram à Receita que haviam vendido um total de R$ 15 mil, por exemplo, embora tenham comercializado apenas por meio de um cartão o dobro disso. “A possibilidade de sonegar, com o novo equipamento, será menor ainda.”

O diretor da Teknoir diz que o comércio está pouco informado sobre as novas exigências. “Muitos contadores, inclusive, desconhecem as mudanças. Se o lojista for multado, cobrará de quem?” Ele lembra que o contador, como suporte jurídico e legal, deve orientar o lojista para que ele não sofra com autuações.

Segundo ele, não existe estrutura no Estado que possa fornecer o equipamento ou empresas capacitadas a instalar o TEF em todas as lojas. Ele aconselha os empresários a não deixarem para a última hora.

 “Um pedido feito no início de agosto poderá ser entregue apenas em novembro, dependendo da demanda.” Entrando em vigor, se a fiscalização for ao local, poderá até recolher o equipamento das operadoras, ocasionando um prejuízo.

Como a Sefaz ainda não se pronunciou se haverá prorrogação do prazo, ele sugere que não se adie a adequação.