A falta de segurança jurídica no sistema tributário brasileiro
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A segurança jurídica no atual sistema tributário brasileiro, é de uma importância sem igual, mas infelizmente a qualidade do nosso sistema tributário não é das melhores.
Afinal se fosse, não teríamos tantos processos e casos sendo discutidos em juízo no âmbito tributário, onde inclusive no Brasil os índices de litigiosidade estão entre os mais altos do mundo.
Esses processos surgem normalmente pela complexidade do sistema tributário, que atualmente é um emaranhado de normas, normas essas que muitas vezes são imprecisas e deixam os profissionais na área tributária com diversas dúvidas e questionamentos.
Outro motivo que explicaria essa insegurança, é que o nosso sistema tributário não é maduro e evoluído como de outros países, no Brasil tem se muitos entes tributantes, o que estimula a guerra fiscal, torna o sistema injusto e prejudica toda a população.
A qualidade do sistema tributário nacional depende principalmente de ele ser um sistema seguro e entendível. E não um sistema complicado, com tributos em cascata, tributos não regressivos e dominado pela guerra fiscal.
A responsabilidade de uma reforma tributária que vise tornar esse sistema mais justo e seguro juridicamente, melhorará a situação do Fisco, do contribuinte, e porque não dizer, poderá melhorar a cultura brasileira que sempre procura resolver seus problemas por meio de litígios.
Atualmente é dito que o Brasil é um dos países com um grande índice de desigualdade social, desigualdade esta que também é influenciada pelo inábil sistema tributário.
Os atuais projetos da reforma tributária, como o projeto que prevê a redução de 9 tributos e a sua substituição por 3, parece ser uma forma de simplificar a carga tributária, o que é muito bom. Mas a solução também precisa englobar um sistema tributário mais justo, que leve mais em conta a capacidade do contribuinte, e que os recursos recolhidos sejam aplicados para educação, saúde, segurança, moradia e saneamento de qualidade.
Mas da forma que está hoje, as empresas precisam ter um bom gerenciamento tributário, rever seus orçamentos, e acima de tudo contar com o apoio da consultoria de um contador experiente na área tributária, pois com o gerenciamento correto, a empresa poderá reduzir custos e aumentar a sua lucratividade e competitividade, mesmo nesse atual sistema caótico tributário.
