Cruzamento de informações entre eSocial e Receita já atinge empregadores domésticos

Este ano, o contribuinte empregador doméstico deve ficar atento às informações prestadas na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda.

De acordo com o último balanço realizado pela Receita Federal no dia 20 de abril, quase 15 milhões de contribuintes já entregaram a declaração. Isso representa cerca de 52% do total de declarações a serem entregues. A expectativa da Receita é de receber 28,3 milhões de declarações até o dia 28 de abril.

O site iDoméstica, especializado em gestão de empregados domésticos, apurou relatos de contribuintes que estão sendo notificados no momento da declaração do Imposto de Renda 2017.

RECEITA VAI CRUZAR INFORMAÇÕES DO ESOCIAL
Com o eSocial, a Receita vai cruzar informações de empregadores e empregados. Isso poderá aumentar o número de contribuintes retidos na malha fina, por conta de erros como registro da doméstica em um CPF e dedução em outro, por exemplo.

O eSocial ainda apresentou falhas e atualizações que podem gerar problemas na hora de cruzar as informações. Exemplo disso são deduções de imposto de renda inferiores a R$ 10,00.

Até março de 2016, o eSocial utilizava para emissão da guia apenas a soma dos rendimentos do mês. A partir de abril do ano passado, o sistema disponibilizou as verbas, para que os valores fossem descritos corretamente assim como as bases para retenção do IR.

Ainda no ano passado, o eSocial apresentou, em alguma situações, retenção inferior a R$ 10,00 – a Receita Federal determina que valores inferiores a esse não devem ser retidos.

Nesses casos, por falha dos órgãos governamentais, houve divergência entre os documentos pelo empregador e a guia gerada pelo eSocial. Por conta disso, empregadores podem ser chamados pela Receita a dar esclarecimentos.

FRAUDES EM 2016
Em 2016, a malha fina ainda identificou a fraude relatada na operação “Falsa Patroa”. Houve suspeitas de irregularidades em 13 mil declarações. Em Minas Gerais, por exemplo, o CPF de um único empregado doméstico apareceu em mais de 500 declarações de IR.

Quais são as novidades do Imposto de Renda 2017?

Há a obrigatoriedade de se informar o CPF dos dependentes a partir dos 12 anos completos até 31 de dezembro último. Antes, era exigida de dependentes com 14 anos ou mais. Caso não tenha, o dependente precisa tirar o CPF antes de ser feita a declaração.

O programa gerador do IR está sendo atualizado automaticamente. Mas atenção: a versão 2016 não será atualizada automaticamente. Nesses casos, é preciso baixar o IRPF 2017 no site da Receita.

Neste ano, não será preciso baixar o Receitanet, o programa de transmissão da declaração. Agora, ele está incorporado ao programa gerador do Imposto de Renda.

Ainda há um campo para preenchimento não obrigatório de e-mail e telefone celular do contribuinte. Porém, a Receita alerta que celular e e-mail não serão usados para comunicação, somente para ampliar o cadastro.

PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO
Reforçando, o prazo para entrega da declaração do IR 2017 vai até 28 de abril, às 23 horas e 59 minutos.

Porém, o sistema pode apresentar oscilações nos últimos dias de entrega, em razão do grande número de declarações. Então é bom não deixar para a última hora.

MULTA
Segundo a Receita Federal, quem não fizer a entrega da declaração no prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.