Planejamento fiscal muda com arrecadação eletrônica

Diante da perspectiva de mudanças na arrecadação de impostos, advogados e consultores tributaristas se debruçam em estudos para o desenvolvimento de novos modelos de planejamento tributário, tendo em vista o projeto de implantação do novo sistema de notas fiscais eletrônicas no País.

Empresas, consultorias e contadores estão buscando se preparar para a introdução da nota fiscal eletrônica, com previsão para 2007 no Estado de São Paulo, e que trará grandes mudanças em todo o processo relacionado à arrecadação e ao planejamento tributário. A fiscalização em nível federal e estadual será mais rigorosa, impedindo o uso de meios normalmente utilizados para evitar ou reduzir os impostos a serem pagos, como a colocação de um valor abaixo do preço de venda na nota fiscal e a flexibilidade na colocação do local de emissão da nota.

“Será uma revolução e os empresários devem ficar atentos, pois poucos estão cientes das mudanças que ocorrerão em breve”, alerta a advogada e professora da Faculdade Trevisan , Sandra Cabral.

A nota fiscal eletrônica será um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, para documentar operações relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele substituirá o documento convencional em papel e terá a validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, estando disponível ao exame do fisco mesmo antes da ocorrência do fato gerador (a operação de compra e venda que dá origem ao dever de pagar o imposto), facilitando o controle, informa o fisco paulista.

“O fisco poderá acompanhar on-line todas as atividades que o contribuinte estiver desempenhando, de tal forma que saberá o que o contribuinte está vendendo, para quem, e o preço pelo qual está vendendo”, diz Sandra Cabral.

Com isso seria evitado o procedimento burocrático realizado hoje em dia, de acordo com o qual o contribuinte deve providenciar uma série de informações por meio de guias, notas e formulários.

“O contribuinte possui diversas obrigações acessórias, gastando muita energia, tempo e dinheiro na manutenção do registro tributário”, diz Sandra Cabral. “A nota fiscal eletrônica também virá para facilitar a manutenção de livros fiscais estruturados, uma vez que não seria mais preciso todo um trabalhoso procedimento que envolve montes de notas, guias e formulários em forma de papel.”

Pela ótica do fisco também haverá maior facilidade, pois ele já estará informado com antecipação de todas as operações do contribuinte, evitando assim o trabalho de fiscalização na sede da empresa. Além disso, a Receita poderá contar com dados exatos com relação à arrecadação. “A Receita terá uma necessidade menor de fiscais”, prevê Sandra Cabral.

“A maior parte dos profissionais da área ou das empresas não está preparada para as mudanças que virão. A conseqüência mais impactante será a complicação do planejamento tributário e a facilitação da vida do fisco.”

“Deverá também ocorrer o fim do ‘contribuinte fantasma’, das notas fiscais ‘espelhadas’, dos controles intermináveis do setor fiscal”, diz. “De modo que os contribuintes e todos aqueles que trabalham na área — consultores tributários, advogados, fiscais da Receita e contadores — devem se adaptar à nova situação”, prossegue.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que já foram confirmados os 20 contribuintes de diversos setores da economia que irão participar do projeto piloto da nota fiscal eletrônica, simultaneamente com os Estados do Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina.

Dentre as empresas participantes estão a BR Distribuidora de Petróleo , as Cervejarias Kaiser S.A. , a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A ., a Ford Motor Company Brasil Ltda. , a General Motors do Brasil Ltda ., a Gerdau Aços Longos S.A. , a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. , a Sadia S.A , a Siemens VDO Automotive Ltda , a Souza Cruz S.A ., a Telefônica – Telesp Telecomunicações de São Paulo S.A. e a Toyota do Brasil .
Independentemente das brigas interestaduais geradas pela guerra fiscal, os estados ampliam cada vez mais a cooperação entre si para descobrir casos de sonegação e fraudes tributárias, sendo a principal vedete dessa troca de informações a tecnologia. Com relação à implantação da nota fiscal eletrônica, a idéia é unificar os esforços dispersos de cada estado em um só padrão nacional.

No caso de São Paulo, ocorre inclusive uma forte cooperação com a Secretaria da Receita Federal. No ano passado, os estados e a União firmaram um convênio para trocar informações com mais agilidade, além de fecharem um acordo sobre o cadastro unificado e organizarem o acionamento conjunto das empresas — ou seja, na própria notificação já estão contidas as irregularidades fiscais federais e estaduais.

Como meio de reforçar a intenção de unificação do sistema da nota fiscal eletrônica, já há uma norma prevendo a instituição da nota em âmbito nacional.

As empresas do projeto piloto deverão começar a utilizar o documento eletrônico na primeira fase da experiência, prevista para o início de 2006.
A Fazenda informa que isso será apenas o começo, pois a intenção é ir agregando empresas ao sistema. No entanto, deixa claro que não há motivo para que os empresários entrem em pânico, pois haverá tempo para que eles se adaptem às mudanças.