Senadores tentam acordo sobre projeto que muda lei do Simples Nacional
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O relator, senador Adelmir Santana, reúne-se na tarde desta terça (10) com outros senadores e secretários estaduais de Fazenda
Dilma Tavares
Brasília – Senadores e secretários estaduais de Fazenda reúnem-se, às 15h desta terça-feira (10), para tentar chegar a um acordo sobre o projeto n° 43, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa lei é a que cria o Simples Nacional, o novo sistema de tributação para as micro e pequenas empresas. A reunião acontece no gabinete do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Aloizio Mercadante.
Entre as mudanças, o projeto altera de 31 de julho para 15 de agosto o prazo de adesão ao Simples Nacional. O projeto estava na pauta da CAE de hoje, mas foi retirado para negociação. O próprio relator, senador Adelmir Santana, solicitou tempo para negociação. Segundo Mercadante, havendo consenso a votação pode ocorrer na quarta-feira (11), em sessão extraordinária da CAE.
O principal ponto de entrave é a alínea g do parágrafo 13 do projeto, que veta a cobrança antecipada do ICMS na fronteira. Senadores como Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro colocaram a preocupação de governadores com possível perda de arrecadação e a necessidade de rediscutir esse ponto do projeto.
O senador Adelmir Santana, que também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, ponderou que a cobrança antecipada é até possível, “mas apenas para equalização de alíquota, sem cobrança de valor agregado”.
O problema, lembrou o senador Adelmir Santana, é que se sofrer qualquer alteração, o projeto volta para análise na Câmara e só deverá ser apreciado depois do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Isso significa que não haverá tempo hábil de ser sancionado e entrar em vigor antes de terminar o prazo de adesão ao Simples Nacional.
Redesim
Os integrantes da CAE também adiaram a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 115/06, que simplifica e integra processos de abertura de empresas e cria a Rede Nacional para a Simplificação de Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O relator, senador Sibá Machado, chegou a apresentar relatório favorável, mas, por pedido de vistas, a análise só deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho.
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