Crédito Acumulado de ICMS – Transferência de Crédito
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CONTABILIDADE NA TV
O ICMS é um imposto cobrado nas operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação por operação.
Por ser um imposto não cumulativo, é permitida em cada fase ou operação, a compensação do imposto relativa a mercadoria circulada ou serviço prestado cobrado em fases anteriores.
É o nosso já conhecido crédito pelas entradas, que as empresas normalmente tem.
Mas em algumas situações, o crédito de ICMS poderá ser obtido também através de operações de transferência de crédito acumulado, onde essa aquisição é normalmente feita por meio de emissão de nota fiscal eletrônica.
Uma nota fiscal em transferência de crédito é normalmente uma nota fiscal que deveria conter valores apenas no campo de valor bruto, sendo os demais zerados.
Digo deveria, porque mesmo alguns estados em suas legislações pedindo que a emissão deste tipo de nota seja feito de uma determinada forma, o emissor de NFe poderá não validar essa emissão.
Um erro comumente encontrado durante a emissão de NFe de transferência de crédito é a rejeição pelo total da NFe diferir do total dos demais valores que compõe a nota fiscal.
Isso geralmente ocorre porque na emissão é tentado deixar o campo de produto sem valor e o campo de total de NFe com valor, justamente para atender a legislação estadual, mas a nota para poder ser emitida, deverá estar com seus valores zerados.
Essa divergência entre o que os estados pedem com o que emissor de NFe aceita gera muita confusão.
Caso ocorra esse tipo de situação é sempre interessante questionar a Sefaz porque a nota não é validada, mesmo seguindo as orientações pedidas em lei.
Ter um contador experiente que entenda de emissão de notas também ajuda muito.
Isso para evitar problemas futuros com o fisco, na prática esse tipo de nota é comumente emitido com o valor zerado mesmo, justamente por não ter uma forma diferente de emissão que atenda a maior parte das legislações estaduais, que exigem o valor total do documento em nota.
É importante que este tipo de nota contenha todos os dados previstos em legislação no campo de dados adicionais da nota fiscal eletrônica.
Em cada estado a forma para poder adquirir o crédito de ICMS por transferência poderá ser diferente, isso porque cada estado tem um regulamento próprio de ICMS e regras específicas para seu território.
Em geral todas as regras de ICMS se originaram da Lei 87/96 (Lei Kandir), mas a partir dela cada estado tomou suas próprias particularidades, portanto é bom ficar atento as exigências de cada fisco estadual.
