O desperdício de tempo para as obrigações para com o Fisco
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CONTABILIDADE NA TV
Carla Lidiane Müller
Quanto tempo se gasta atualmente no Brasil para poder efetuar a entrega das obrigações principais e acessórias para o Fisco?
Segundo dados obtidos pela Receita Federal, em pesquisa encomendada a Fenacon, foi apurado que as empresas brasileiras gastam 600 horas por ano para poder cumprir com as suas obrigatoriedades perante ao fisco.
A média mundial é de 56 dias por ano segundo dados revelados pelo Banco Mundial e a PricewaterhouseCoopers em novembro do ano passado, enquanto que se compararmos com a pesquisa encomendada pela Fenacon, no Brasil essas 600 horas seriam uma média de 25 dias. Bem menos da metade do tempo.
Mas o principal problema no Brasil não é quanto ao tempo gasto para o cumprimento das obrigações, e sim quanto à insegurança jurídica que temos atualmente sobre o que está sendo calculado e entregue ao fisco.
O Brasil se modernizou muito com a entrada do projeto SPED em 2007, pelo Decreto 6.022. Todos os processos envolvendo a apuração de impostos e envio de declarações ao fisco são praticamente feitos e entregues em formato digital, isso sem contar que muitas declarações estaduais são entregues por meio eletrônico, e até mesmo as obrigações principais municipais como a emissão de Nota fiscal, em muitos municípios já é eletrônica também.
Entretanto mesmo com toda essa comodidade digital, a nossa legislação tributária é muito complexa e cheia de “entendimentos” deixando o contribuinte a mercê de uma legislação muitas vezes falha e sem previsão de situações recorrentes.
A pesquisa encomendada pela Receita Federal foi feita para tirar a prova real do mesmo levantamento feito pela PricewaterhouseCoopers, que tinha apurado um tempo médio de 2.600 horas por ano para cumprimento das obrigações tributárias.
Mas temos de levar em consideração as retificações e o tempo para a preparação dos dados para entrega das declarações.
Mesmo que tenhamos a Nota fiscal eletrônica por exemplo, ao importar ela dentro e um sistema de escrita fiscal, o contador precisa verificar se a emissão da nota está correta, verificar se é devido o recolhimento de PIS e Cofins sobre essa mercadoria, se o ICMS ST foi recolhido devidamente, se o ICMS foi destacado devidamente, enfim existe toda uma apuração de dados e controle interno que toma muito tempo das empresas e das contabilidades.
E todo esse controle se dá por termos uma legislação tributária monstruosa, e cheia de detalhes, o que força as empresas contábeis há perder muito tempo e alocar muitas pessoas em cima da correta escrita fiscal das empresas.
