Planalto estuda 4ª faixa do IR

O TEMPO

Ideia é aplicar alíquota entre 30% e 35% para quem tem renda mais alta, além de pessoas jurídicas

Brasília. Um dia após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitir que o aumento do Imposto de Renda é uma das alternativas em estudo pelo governo para equilibrar as contas públicas, assessores do governo disseram ao jornal “Folha de S.Paulo” que há pelo menos duas ideias em discussão. Uma delas seria criar uma quarta faixa de cobrança para pessoas de renda mais alta, com alíquota entre 30% e 35%.

Outra seria aumentar a tributação de pessoas que recebem rendimentos de suas próprias empresas, que pagam de 4% a 5% de IR em vez da alíquota de 27,5% cobrada dos assalariados da faixa de renda mais alta existente hoje.

Preocupados com a reação negativa às declarações de Levy, assessores presidenciais destacaram nesta quarta que ainda não há uma posição fechada e lembraram que propostas de aumento de IR sempre enfrentaram fortes resistências.

A discussão sobre aumento de impostos expôs novamente os desacertos internos do governo e escancarou a dificuldade que o Planalto terá para fechar um pacote de medidas baseado principalmente em aumento de receita para reequilibrar suas contas. Em palestra nesta quarta em São Paulo, Levy voltou a defender o aumento de tributos.

Nas últimas semanas, o governo já foi obrigado a recuar da proposta de recriação da CPMF diante da reação contrária de empresários e aliados. Assessores presidenciais admitiram que, mais uma vez, o governo não acertou o discurso ao lançar propostas e ficou acuado diante de reações contrárias.

Repercussão. Contrário a aumentar impostos para solucionar o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento 2016, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta que o governo está se “autodestruindo”. “Eu acho que é uma estratégia de desgaste do governo. Eu acho que eles estão se autodestruindo, porque você está fazendo o Maquiavel ao contrário. Faz o mal aos poucos, o que é pior, sem concretizá-lo. Você ameaça o mal. É de uma falta de inteligência inominável”, avaliou.

Assim como Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende que o governo primeiro corte gastos antes de propor aumento de impostos. Segundo Renan, esta é a posição defendida pelo PMDB e que foi ratificada por governadores e ministros do partido que participaram de um jantar nesta terça com o vice-presidente da República Michel Temer.

“O partido entende que o dever de casa que deve ser feito é cortar despesas, extinguir ministérios, cortar gastos em comissão e só depois pensar em ampliar o espaço fiscal”, disse Renan Calheiros nesta quarta.

CNI e OAB
Condenação. Os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenaram nesta quarta a ideia do governo de elevar o Imposto de Renda como forma de reequilibrar as contas públicas, destacando que a prioridade tem que ser o corte de despesas.

Sufoco. Robson Andrade, da CNI, classificou a proposta de absurda. “Nós já temos uma carga tributária muito elevada”, afirmou. “Não podemos sufocar mais ainda e exigir da população brasileira mais sacrifícios”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, da OAB.

Dilma promete cumprir meta fiscal

Brasília. A presidente Dilma Rousseff se comprometeu nesta quarta com um superávit de 0,7% do PIB no ano que vem. Para atingir essa meta, a presidente prometeu enviar nas próximas semanas propostas de aumento de receitas fiscais e de corte de despesas obrigatórias.

Em entrevista ao “Valor Econômico”, Dilma admitiu que a nova meta fiscal só pode ser atingida com aumento de impostos. As declarações da presidente representam uma vitória para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele vinha defendendo que a presidente se comprometesse oficialmente com o número após o impacto negativo de ter enviado ao Congresso uma proposta orçamentária que previa déficit nas contas públicas em 2016.

Na entrevista, a presidente fez questão de defender o ministro. Ela disse que Levy tem sua inteira confiança e que é uma pessoa “com espírito público exemplar”. A presidente afirmou ainda que o ministro está “trabalhando horrores pelo país”. Segundo Dilma, só há três maneiras de estabilizar a relação dívida/PIB: crescimento, menos juros e superávit. Dilma admitiu que o governo não controla as primeiras duas alternativas.

“Há espaço para cortar gastos”

Brasília. Sem citar uma possível proposta de aumento de impostos, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta que o governo poderá adotar medidas necessárias, além das que já adotou, para reequilibrar as contas públicas do país, e que estas medidas envolvem, principalmente, o controle da despesa pública.

Ele citou uma série de iniciativas já adotadas pelo governo e disse que outras podem ser tomadas se forem necessárias. “O reequilíbrio fiscal envolve várias iniciativas. Envolve um realinhamento de preços, como já foi feito desde o início do ano, envolve também esse realinhamento de taxa de câmbio, isso acontece em todas as economias do mundo. Envolve uma adaptação, uma redução de subsídios, como foi feito a redução de vários subsídios financeiros. Envolve um aumento de receitas, foi feito a revisão de várias desonerações esse ano. E outras medidas podem ser tomadas se forem necessárias”, disse Cardozo.

A alternativa também foi defendida pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Segundo o petista, há espaço para novos cortes de despesa pelo governo. Delcídio ressaltou que este tipo de medida foi explicitada pelo ministro do Planejamento em reunião com senadores mais cedo.

Segundo Amaral, o governo está reavaliando programas como o Pronatec e o Ciência sem Fronteiras e avaliando o que ainda é possível enxugar nos gastos. De acordo com o senador, o governo quer atacar despesas estruturais, como da Previdência Social, mas é necessário uma receita para a “transição”, como vem defendendo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“Pode ser eventualmente algum ajuste em alíquota de imposto já existente, mas com caráter transitório, até essas mudanças estruturais começarem a funcionar e o orçamento estabilizar”, completou nesta quarta o senador governista.

Cancelamento
Minha Casa, Minha Vida. Pressionado a cortar gastos, o Planalto desistiu de fazer um grande evento hoje para lançar a terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. A avaliação é que fazer uma cerimônia ampla para lançar o programa emitiria sinais errados para o Congresso e para o setor privado, que pressionam o governo a eliminar despesas e a encontrar saídas para o déficit de R$ 30,5 bilhões apresentando na proposta orçamentária de 2016.

Transparência
Ranking. O Brasil tem o sexto Orçamento mais transparente do mundo, entre 102 países analisados pelo International Budget Partnership (IBP), uma organização internacional voltada à análise de orçamentos.

Pontos. O país obteve 77 pontos, entre 100 possíveis. Em 2012 o Brasil aparecia na 12ª posição, com 73 pontos. O Brasil também foi uma das quatro nações com nota satisfatória em todos os quesitos analisados pelo IBP, ao lado de Estados Unidos, Noruega e África do Sul.

Cardozo critica movimento de parlamentares

Brasília. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chamou o movimento pró-impeachment de deputados oposicionistas de antidemocrático. “É triste verificar que pessoas ainda não têm a percepção que democracia no Brasil veio para ficar”, afirmou.

Ao criticar o movimento, o ministro classificou a ação como uma tentativa de induzir a um processo que não tem base jurídica. O jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deu aval para que um grupo de deputados da oposição colha assinaturas para uma petição defendendo o impeachment da presidente Dilma. A petição será lançada hoje.

Nesta quarta, durante a sessão na Câmara, o movimento Revoltados Online entregou mini-pixulekos, a 12 parlamentares da oposição.