Adiada votação da MP da Contribuição sobre Lucro Líquido
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CÂMARA NOTÍCIAS
A reunião para discutir o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a medida provisória (MP 675/15) que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras foi adiada para a próxima terça-feira (25).
A proposta do Executivo faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e entra em vigor no dia 1º de setembro. Com essa elevação, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; atingindo o teto de R$ 4 bilhões, em 2017.
O parecer apresentado à comissão mista nesta terça-feira (18) eleva de 20% para 23% a alíquota do tributo para bancos, distribuidores de valores imobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito e de arrendamento mercantil, além de administradoras de cartão de crédito.
O presidente da comissão mista, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), acredita que o ajuste além do previsto deve ser analisado com cautela. “Há um ditado muito simples que diz que não existe almoço de graça. Se você faz um aumento de imposto e o banco opera com a clientela, efetivamente há um risco de, se não debatermos e acharmos um ponto exato de equilíbrio, impactarmos também na economia que não vai bem com juros muito altos.”
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a medida afetará principalmente o contribuinte. “Isso vai bater no lombo do contribuinte brasileiro e, sobretudo, aquelas pessoas que precisam ir ao banco tomar um empréstimo, ou não? Quem acredita que isso não vai ser repassado.”
Zona Franca de Manaus
A senadora, porém, fez mudanças na primeira versão do relatório divulgado na semana passada. Uma das alterações foi para atender a demanda da bancada da Zona Franca de Manaus (ZFM) contrária à redução dos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de 20% para 17%, de empresas de refrigerantes que produzem matéria-prima na ZFM.
A senadora também retirou a permissão para que os créditos de IPI de refrigerantes e xaropes pudessem ser compensados com o imposto de cerveja e bebidas alcóolicas, como hoje acontece. “Reduzir um pouco o IPI para o xarope de refrigerante não impactaria nenhum benefício da Zona Franca, só quer dizer que em vez de a Coca-Cola e outras empresas creditarem em 20%, creditariam em 17% e dariam sua contribuição ao País, foi isso que eu propus.”
Já a segunda mudança derruba o teto fixado para a isenção de tributos sobre as empresas que distribuírem os lucros a sócios e acionistas, por meio de mecanismo de partilha dos juros sobre o capital próprio (JSCP).
Por fim, Gleisi Hoffmann decidiu retirar do parecer a medida que eleva o PIS/Pasep e Cofins sobre partes utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores.
Cooperativas de crédito
Hoffmann manteve o aumento da contribuição sobre o lucro líquido para as cooperativas de crédito, que passam a arcar com 17% do tributo – hoje a alíquota paga é de 15%.
Para os parlamentares contrários à iniciativa, as cooperativas de crédito deveriam receber isenção, já que financiam o pequeno e médio produtor rural que não tem acesso a créditos nas grandes instituições privadas.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Regina Céli Assumpção
