Conta de luz tem agora cobrança extra de R$ 3
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Jornal da Paraíba
Sistema de bandeiras tarifárias entra em vigor hoje. A cada 100 KWh, consumidor pagará R$ 3
A partir de hoje, as contas de luz virão com uma cobrança extra como consequência do uso pelas distribuidoras da energia das termelétricas, que é mais cara. Nesta data, começa a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias, que vai adicionar um valor na tarifa de acordo com a necessidade do consumo dessa energia.
Já no primeiro mês de cobrança, os consumidores receberão suas contas com a bandeira vermelha. Isso vale para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, exceto para os Estados do Amazonas, Amapá e de Roraima.
No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia de fechamento da fatura de cada cliente. Por exemplo, se uma conta de luz tem o fechamento previsto para o dia 10 de janeiro, será cobrado o valor correspondente à bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro, e os outros 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança não vai implicar em custos adicionais para os consumidores. Porque, atualmente, o gasto que as distribuidoras têm com a compra de energia originária das termelétricas, que tem um custo maior do que a gerada pelas usinas hidrelétricas, já é repassado, uma vez por ano, para as contas de luz. Isso sempre ocorre no momento em que a Aneel calcula o reajuste das tarifas de cada distribuidora.
Com o sistema de bandeiras tarifárias, os consumidores vão pagar mensalmente o custo extra do uso de energia térmica e a receita que as distribuidoras tiverem com o pagamento será descontada na hora de calcular o reajuste tarifário de cada empresa, resultando em aumentos anuais menores.
As bandeiras vão funcionar como um semáforo de trânsito, com as cores verde, amarela e vermelha para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, quando a conta de luz vier com a bandeira verde, significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos, portanto, a tarifa de energia não terá nenhum acréscimo.
Se vier com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Nesse caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração naquele mês está mais alto, com o maior acionamento de termelétricas, e haverá um adicional de R$ 3 a cada 100 kWh.
A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias vai ser dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de Estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do país. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todas as distribuidoras de um mesmo subsistema.
LUZ PARA TODOS
O governo federal prorrogou mais uma vez o programa Luz para Todos, desta vez até o ano de 2018, por meio de decreto publicado ontem no Diário Oficial.
Lançado em 2003, o programa tinha previsão de ser extinto em 2010, mas foi prorrogado até 2011 e, posteriormente, até o fim deste ano.
Voltado a levar eletricidade às famílias de baixa renda nas zonas rurais, o programa já atendeu ao menos 15 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Está entre as principais bandeiras sociais da gestão petista no Palácio do Planalto. (Com Agência Brasil e Folhapress)
