Nova legislação terá divulgação em toda a Paraíba

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro passado, a Lei Geral traz vários avanços para o segmento empresarial de pequeno porte. Entre eles estão a criação do Supersimples, regime tributário que simplifica num único documento o recolhimento de impostos exigidos pela União, estado e municípios e que entra em vigor a partir de julho; a redução do tempo gasto para abertura e fechamento de empresas e a preferência para as micro e pequenas empresas em licitações públicas de até 80 mil reais.

De acordo com o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, o seminário foi um passo inicial para orientação sobre a Lei Geral e o processo de sua regulamentação nos municípios e no próprio Estado. “Nos próximos 15 dias deverá ser formatada uma série de eventos a serem realizados em cidades como Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Sousa, Bayeux e Santa Rita”, disse. Júlio Rafael declarou que uma frente de diálogo também deverá ser aberta de forma segmentada, em reuniões com contadores, advogados, empresários e gestores públicos.

Fórum – Durante o seminário, o governador do Estado, Cássio Cunha Lima, oficializou, por meio de decreto, o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas. O mecanismo atuará na elaboração de anteprojetos em favor da regulamentação da Lei Geral na Paraíba.

Para o presidente da Femipe, Antônio Gomes de Lima, "a Paraíba é um dos estados que mais avançam as discussões relacionadas à implantação da Lei Geral e a criação do Fórum significa o compromisso do Estado junto às organizações empresariais e aos municípios de tornar práticos os principais benefícios previstos na lei".

Para o empresário do setor de cosméticos em João Pessoa Nivaldo Vilar, o seminário foi um momento oportuno para conhecer melhor a nova lei e esclarecer dúvidas. Ele afirmou que se prepara para aderir ao Supersimples. O empresário Juraci Conrado, proprietário do Auto Posto Amigão, em Monteiro, acredita que por meio dos benefícios trazidos pela Lei, mais empresas poderão se formalizar e competir no mercado.

Prestando serviços para mais de 20 micro e pequenas empresas, o contador Edmilson Feitosa disse que o seminário serviu para esclarecer as principais dúvidas e também como incentivo a conhecer com mais detalhes o dispositivo legal. “Pretendo estudar bem o assunto para orientar melhor meus clientes”, afirmou.

Seminário

O seminário abordou temas como o Simples Nacional, apresentado pelo auditor da delegacia de Receita Federal em Natal (RN), Francisco Duarte, e Desburocratização para a abertura de Empresas, por Maurício Zanin, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Helena Rego, consultora da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, detalhou os aspectos gerais da Lei e o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, expôs as ações do Comitê Estadual de Implementação da Lei Geral.

O capítulo da Lei que trata de Compras Governamentais foi apresentado pelo coordenador de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Martinho Campos, com a participação de Francisco Barreto, da UFCG. Na manhã desta quinta-feira, o secretário Milton Soares, da Receita do Estado, apresentou o programa de tratamento tributário da Paraíba, o Paraíbasim.

Os empresários Luiz Marques, da Rede Dagente Supermercados, Rossano Lira, da Telasat, e Karla Paiva, da Cooperativa de Floricultores da Paraíba apresentaram relatos de experiências exitosas. O secretário de Desenvolvimento Sustentável de João Pessoa, Raimundo Nunes, também marcou presença e falou sobre programa Empreender JP. Na parte da tarde, a a programação contou com representantes dos Bancos do Brasil, do Banco do Nordeste e da Caixa Econômica, que apresentaram suas principais linhas de financiamento para o segmento das micro e pequenas empresas.