Sebrae lança mapeamento com obrigações legais para pequenas empresas

O material é dividido em três áreas: abertura, funcionamento e baixa. Cada área é subdividida por temas. Na área de abertura de empresas, por exemplo, estarão disponibilizadas informações sobre aprovação do local e do nome da empresa, elaboração do contrato, registro da empresa, inscrição estadual e regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.

Na área de funcionamento, o link traz informações sobre as obrigações tributárias municipais e estaduais (impostos como ICMS, ISSQN). O cancelamento dos cadastros municipais e estaduais, elaboração do distrato social e seu arquivamento são temas ligados à baixa das empresas que também estarão disponibilizados no site.

Américo de Oliveira Neto, consultor do Sebrae Goiás e um dos coordenadores do projeto, explica que o estudo tem caráter informativo e, de forma resumida, chama a atenção dos empreendedores para as obrigações e procedimentos a que os pequenos negócios estão sujeitos. “É uma forma de facilitar o acesso à informação. Mas os empreendedores e empresários precisam estar em contato com os contadores, já que alterações e atualizações de leis e decretos acontecem com freqüência”, ressalta.

Para o gerente de Projetos Multisetoriais do Sebrae em Goiás, Alberto Lustosa, o mapeamento das obrigações é um passo importante para o conhecimento do nível de regulamentação e burocratização existente para as empresas. “Os empresários terão uma visão clara dessas obrigações e poderão planejar a inserção no mercado de forma competitiva”, frisa.