Projeto destina 5% da Cofins para a compra de remédios e equipamentos para o SUS
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Notícias Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa proposta que vincula recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de medicamentos e materiais hospitalares a serem utilizados na rede conveniada ou contratada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei 5745/13, de autoria do deputado Dr. Paulo César (PR-RJ) .
Pela proposta, 5% da arrecadação com a Cofins deverá ser destinada a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Desse percentual, metade deverá ir especificamente para a produção de medicamentos e insumos para a atenção à saúde da população nos laboratórios públicos.
O autor explica que, em 2012, 5% da Cofins era o equivalente a R$ 8,8 bilhões. “Nossa iniciativa tem inequívoco alcance social”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
