Isenção tributária deve reduzir pedágio

Na esteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os ministérios do Transporte e da Fazenda negociam uma isenção tributária de PIS, Cofins e Imposto de Renda para as empresas que se dispuserem a arrematar as novas concessões. Segundo cálculos apresentados ontem, em audiência pública no Senado Federal, pelo secretário de Política Nacional de Transportes do ministério, José Augusto Valente, o corte nos impostos representaria uma redução de até 20% nos custos desses concessionários.

O governo acredita que, com isso, os empresários teriam mais disposição em oferecer uma tarifa de pedágio menor nos leilões. Mesmo se tratando de uma renúncia de impostos que, hoje, não estão enchendo o caixa da Receita Federal, o Ministério da Fazenda estaria reticente em autorizar a medida.

Mesmo com os empresários dizendo repetidamente que estão interessados nas concessões, o governo investe em outra frente, ainda mais ousada, para atrair os investidores. O plano prevê que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) assuma as restaurações mais complexas para vendê-las em condições melhores e, assim, baratear o pedágio.

Custo extra
Para o método funcionar, o governo terá que desembolsar bastante dinheiro nas obras. O principal trecho cogitado para ser refeito pelo Dnit é a BR-101 no Rio de Janeiro. Com o custo de restauração em torno de R$ 1,5 milhão o quilômetro, a obra no trecho de 70 km custará ao governo de R$ 120 milhões a R$ 140 milhões. Outros empreendimentos importantes nos trechos das sete rodovias federais que serão privatizadas — em um total de 2,6 mil km — passariam pela maquiagem do Dnit antes do leilão. Entre eles está uma parte da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo e Curitiba. Além das BRs 101 e 116, estão na lista de licitação trechos da 381 (Fernão Dias, MG/SP), 153 (MG/SP), 376 (SC/PR), 386 (RS) e da 393 (MG/RJ).

Para o secretário, as novas alternativas são importantes para que se consiga manter o preço do pedágio mais baixo do que a média praticada hoje, de R$ 5,50. A meta atual é que a tarifa fique entre R$ 4 e R$ 4,50, em média. A queda na taxa de retorno dos investidores ficaria a cargo dos próprios empresários, que avaliariam o tamanho da renúncia que estão dispostos a fazer para vencer no leilão, que é pela menor tarifa. “Eu, particularmente, acho que só a licitação vai dizer isso (se a taxa cairá). Essa é uma decisão do empresário”, avaliou.

Enquanto o corpo técnico trabalha nas alternativas para viabilizar o leilão, a Presidência da República cobra rapidez no processo. Mesmo com tantas mudanças, o governo acredita que conseguirá colocar as rodovias à venda ainda neste semestre. O cronograma vale tanto para as concessões quanto para as Parcerias Público-Privadas (PPP). “A PPP e a concessão são uma necessidade por conta da velocidade que o Brasil precisa desses investimentos”, declarou Valente.