FAT pode ser usado para refinanciar dívidas
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O governo federal vai editar, ainda esta semana, uma Medida Provisória (MP) que criará o Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), instrumento para garantir o refinanciamento da dívida entre produtores rurais e o setor privado contraída desde a safra 2004/2005. É uma dívida calculada em R$ 4 bilhões. Os recursos destinados pelo governo para o apoio ao refinanciamento deverão ser de R$ 2,2 bilhões e sua origem promete causar polêmica porque a idéia é buscar o dinheiro no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nos depósitos à vista ou na poupança do Banco do Brasil (BB).
Por saber que a proposta é polêmica, o governo ainda não decidiu a fonte da qual sairão os recursos. "O mais provável é que o dinheiro saia da poupança do BB", disse uma fonte da área econômica do governo. Esse assessor informou que há dificuldade de conseguir o dinheiro do FAT neste momento.
Se o governo optar pelo FAT, estará fazendo uma operação inédita porque não há registro de uso das verbas do fundo para o socorro da área agrícola. E o FAT costuma ser muito vigiado pelas centrais sindicais, que normalmente fazem barulho toda vez que percebem um avanço rumo ao dinheiro do fundo. Elas temem que o dinheiro não retorne e os trabalhadores fiquem no prejuízo.
O presidente da Subcomissão de Política Agrícola e Endividamento da Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), tem informações mais detalhadas a respeito da origem do dinheiro para a renegociação das dívidas. E, ao contrário do assessor da área econômica, diz que deve mesmo vir do FAT. Segundo ele, a edição da MP depende apenas de um aval do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT) – e só não foi publicada ainda no Diário Oficial da União em virtude da troca de ministros após a reforma ministerial. "A MP está na mesa do ministro do Trabalho, já que os recursos do FAT garantirão a renegociação", explicou Heinze. O deputado garantiu que os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Fazenda, Guido Mantega, já teriam ratificado a operação por meio da MP.
A dívida dos produtores rurais com as empresas privadas será renegociada em quatro anos, com carência de dois anos, ou seja, a partir de maio de 2009, com vencimentos anuais até 2012. O produtor pagaria juros de 5% ao ano, mais custos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 6,5% ao ano. Os recursos do FAT voltariam ao governo por meio do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) a ser criado. As empresas credoras darão 20% de desconto sobre a dívida com o produtor e depositariam esse valor nesse novo fundo.
Os produtores que optarem por recontratar a dívida terão, necessariamente, de pagar à vista 10% da dívida, volume também destinado ao FRA. A MP deve prever ainda que o produtor troque as garantias hipotecárias de bens por garantias de produto na renegociação.
O novo fundo, formado então pelos 30% que viriam do atual endividamento, garantiria, portanto, a cobertura de uma possível inadimplência na renegociação. O governo, por meio do Banco do Brasil, poderia entrar ainda com uma parcela corresponde a 15% do total do endividamento.
Caso a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank entraria como a instituição financeira que assumiria o risco da operação e que teria como garantia parte dos 20% depositados pelas empresas privadas. A participação do Citibank como instituição garantidora de dívidas agrícolas também seria inédita.
