OAB vai ao STF contra defasagem na tabela do IR

Brasil Econômico

Ação pede correção pelo IPCA. Segundo estudo do Dieese, perdas inflacionárias chegam a 61,42% nos últimos 18 anos

Rio – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a correção da tabela do Imposto de Renda. Se o Supremo aceitar o pedido, milhares de trabalhadores que entraram na faixa de tributação poderão ficar isentos de declarar o imposto.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a OAB pretende ingressar no Supremo pedirá a correção da tabela com base em um índice inflacionário ou até mesmo na taxa Selic. De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Jean Cleuter Simões Mendonça, a correção deve favorecer os trabalhadores mais pobres. “O cálculo de revisão da tabela do IR deve ser revisto imediatamente. O governo sobe a taxa básica de juros, mas quando vai corrigir a tabela do contribuinte, usa um cálculo totalmente defasado, o que prejudica o contribuinte”, argumentou.

A tabela de cálculo do Imposto de Renda (IR) acumula, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), defasagem de 61,42%, considerando o período de 1996 a 2013. Para chegar ao percentual, o estudo confrontou as correções feitas pelo governo para pessoas físicas ao longo dos últimos 18 anos (89,96%), com a variação da inflação oficial do país, o IPCA, cuja alta foi de 206,64% no período. Desde 1996, o governo reajusta a tabela de IR abaixo da inflação.

De acordo com Marcelo Maron, consultor de finanças pessoais e diretor do Grupo PAR, se a tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA, os valores dos salários isentos de IR e das faixas salariais tributáveis estariam muito acima dos valores atuais. “Na verdade, é uma forma injusta de aumentar a carga tributária sobre os assalariados, especialmente os que ganham menos. É de se esperar que a tabela de imposto seja reajustada a cada ano por, no mínimo, a variação da inflação. Como isto não ocorre, pessoas com uma renda baixa, antes isentos, atualmente já são descontadas pelo imposto de renda na fonte”, disse.
Limites

O limite de isenção vigente hoje é de R$ 1.787,77 como renda mensal. Se a tabela do IR fosse corrigida pelo IPCA, o limite subiria para R$ 2.885,82.

Para o consultor, o governo federal se vale da inflação para aumentar o imposto sobre as pessoas físicas. “Tendo em vista que o salário mínimo cresce bem acima da inflação, se a tabela do IR continuar sendo corrigida da forma atual, em alguns anos poderemos não ter mais faixas isentas de imposto”, afirmou.

Em levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), quem ganha R$ 3 mil mensais atualmente é descontado na fonte em R$ 129,39. Se a tabela fosse corrigida, pagaria somente R$ 17,89. Nesta situação, o Fisco fica com R$ 111,50 a mais do que o valor corrigido pelo IPCA. Mas, no extremo oposto da tabela, quem tem renda mensal de R$ 100 mil, deixa na fonte R$ 26.709,43. Se houvesse correção, o desconto seria de R$ 26.223,86.

“A tabela do Imposto de Renda é discrepante. Uma grande parcela da população que deveria ser isenta está pagando o imposto e muitas pessoas pagam mais do que deveriam devido à defasagem”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.

De acordo com informações do Sindifisco Nacional, a correção da tabela do IR, imposto por Medida Provisória no segundo mandato do presidente Lula, segue o valor estabelecido pelo Banco Central (BC) para o centro da meta da inflação, de 4,5%, e não o valor total do IPCA, como deveria ser, de acordo com o sindicato.

Procurada pela reportagem, a Receita Federal disse que só deve falar sobre o assunto após a divulgação dos valores da correção deste ano.
Tentativas no Congresso

Em maio de 2013, o Sindifisco apresentou uma proposta de recuperação da tabela, sugerida através do Projeto de Lei 6.094/13, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a partir do ano que vem e até 2024, o Imposto de Renda seria corrigido em 5%, percentual que serviria para repor o passivo desde 1996, mais o rendimento médio do trabalhador, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com Damasceno, a proposta foi elaborada sem indexar a correção a nenhum índice inflacionário. “Isso ajudaria a blindar a tabela e não teríamos defasagem considerável ao longo dos próximos dez anos. O projeto de lei vai trazer aproximação maior com o índice real de inflação”, afirmou Damasceno.