Proposta permite pagamento do 13º no aniversário do trabalhador
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Notícias Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5.878/13, do deputado João Paulo Lima (PT-PE), que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. De acordo com a proposta, se quiser receber a quantia no aniversário, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
“Dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar o benefício”, argumenta o autor do projeto. “Além de ser uma boa opção para o trabalhador, a possibilidade de pagamento no aniversário do beneficiado tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação junto com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas”, completa.
O texto altera a Lei nº 4.749/65, que trata do 13º salário.
Tramitação
Um projeto semelhante a esse foi apresentado em 2011 (PL nº 2.996/11), mas foi posteriormente arquivado. Agora, a proposta de João Paulo Lima, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
