Estados dão primeiro passo para implantar nota eletrônica
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O último encontro entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e secretários de Fazenda representantes de cada região do País deixou claro que a reforma tributária atualmente proposta pelo governo é um projeto de longo prazo, com agenda e metas que serão definidas com a participação de todos os entes da federação. Essa é a avaliação da coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Vieira, que já trabalha para agilizar o primeiro passo dessa reforma: a implantação da nota fiscal eletrônica em todos os estados até o fim de 2008. Segundo Lina, a nota eletrônica permitirá aos governos analisar a arrecadação de forma mais precisa. “Já conversei com os secretários de Fazenda dos estados e pedi que levantassem o quanto seria necessário para implantar a nota eletrônica em cada um. A partir disso, levarei esse valor ao secretário Appy para que ele interceda junto ao Governo Federal para financiar esse montante.”
Isso porque, segundo Lina, o financiamento seria feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou pelo Banco Mundial (BID) à União, que repassaria esses valores aos estados. “O Tesouro terá que fazer um contrato guarda-chuva, uma vez que os estados não possuem capacidade de endividamento”, explica.
Lina é enfática ao dizer que esse projeto de reforma é também para os governos futuros. “Se o primeiro passo é implantar a nota fiscal eletrônica e ainda estamos engatinhando nesse processo, daremos apenas os primeiros passos da reforma nos próximos quatro anos. A esperança é de que até o fim de 2008 a nota eletrônica esteja implantada em todos os estados, mas não é possível ter certeza sobre isso”, diz a coordenadora do Confaz lembrando que a reforma fiscal na União Européia demorou cerca de 50 anos.
No entanto, esse processo longo não é motivo para desânimo. Lina diz que, pela primeira vez, o País caminha para ter uma reforma fiscal efetiva. Ela diz também que algumas perguntas ainda devem ser respondidas durante a elaboração do projeto, como por exemplo: “Uma reforma tributária vai aumentar ou reduzir a carga tributária? Essa ainda é uma pergunta sem resposta, que só será encontrada com a participação de todos nesse processo”.
Outra avaliação positiva sobre o atual processo de reforma tributária vem do presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral. Para ele, pela primeira vez, o governo está construindo uma base sólida para uma reforma ampla e inovadora. “Nosso atual sistema fiscal já dá sinais de esgotamento. Por isso, acredito que agora o governo está trabalhando em um projeto que simplifique o sistema fiscal, tornado-o mais eficiente”, avalia.
Sobre o esgotamento do atual sistema, o IBPT lançou um estudo trazendo alguns indicativos desse fato. “Os estados vêem sua principal fonte de arrecadação, o ICMS, dar sinais de esgotamento. Em 2006 praticamente não houve crescimento da arrecadação deste imposto em relação ao PIB, após sucessivos anos de expansão”, salienta o executivo do IBPT.
Para Amaral, uma reforma não significa que haverá queda na carga tributária, mas sim que essa carga seja igual para todos. “Se a carga incidir de maneira equilibrada em todos os setores, ela acaba sendo neutralizada dentro da economia”, diz. Para ele, os países pobres ou em desenvolvimento concentram suas arrecadações nos tributos embutidos no preço final de mercadorias e serviços (denominados tributos sobre o consumo), já que a renda média da população é pequena. No entanto isso dificulta a cobrança de tributos sobre a renda e sobre o patrimônio, o que torna o sistema tributário “injusto, pois onera de maneira elevada as populações mais pobres, sem que os mais ricos contribuam na sua exata capacidade econômica”. Gilberto acredita que o atual esgotamento irá permitir que se encaminhe uma reforma sem que questões políticas interfiram decisivamente na elaboração do projeto. “Esse também é um projeto de governo futuros. Não há outra saída para a atual situação.”
Gilberto lembra também da implementação da Super Receita. “Haverá forte combate fiscal às terceirizações e ao pagamento de benefícios extrafolha de pagamentos. Esse é o caminho para tornar o sistema fiscal mais eficiente”, avalia o presidente do IBPT. Para ele isso também facilitará a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno que será a espinha dorsal do novo modelo tributário. “O IVA resultará da fusão do ICMS, COFINS, IPI e ISS, com partilha automática de sua arrecadação entre os entes federados. O aspecto inovador do IVA brasileiro é que ele considerará como crédito o montante da folha de pagamento. Isto será uma verdadeira revolução no conceito mundial de imposto sobre valor agregado”.
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