Governo lança plano simplificado de adesão ao INSS
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BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2007 – O governo federal aproveitou o lançamento do Fórum Nacional de Previdência para lançar o plano simplificado de inclusão previdenciária, que prevê contribuição de 11% do salário mínimo contra os atuais 20%. A iniciativa, destaca o ministro da Previdência, Nelson Machado, não faz parte do Fórum. ´Será o seguro mais barato do mercado´, comparou o ministro ao se referir aos R$ 38,50 mensais.
De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o benefício será concedido aos contribuintes individuais que trabalham por conta própria, segurados facultativos – como donas de casa, desempregados e estudantes – e pequenos empresários com receita bruta anual de no máximo R$ 36 mil.
A intenção do governo é aumentar a contribuição dessa parcela da população que costuma ficar à margem do sistema previdenciário. A adesão ao plano só será possível para o benefício de um salário mínimo. Quem aderir, terá direito a todos os direitos do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.
Nesses casos, haverá carência de 15 anos para a aposentadoria por idade.
(Fernando Nakagawa – InvestNews)
