Personificação das Sociedades e do Empresário Individual
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A sociedade é dita personificada quando está legalmente constituída e registrada no órgão competente. Após este ato de constituição ela adquire a personalidade formal, passando a ser chamada de pessoa jurídica.
De acordo com o Código Civil no seu artigo 1.150, tanto o empresário individual, quanto à sociedade empresária são vinculados juridicamente ao Registro Público de Empresas Mercantis, que fica a cargo das Juntas Comerciais.
No que se refere à sociedade simples (sociedade não empresária), esta é também um tipo de sociedade personificada, cujos atos constitutivos devem ser registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Portanto, são personificadas a sociedade empresária e a sociedade simples.
