Regulamentação não deixará internet mais cara, afirma ministro

DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) defendeu a nova redação do Marco Civil da internet apresentada nesta semana pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, a aprovação do texto, tal como está, não representará aumento de preços para o consumidor.

"Todo mundo está falando que vai aumentar os custos para o consumidor, até o Facebook. Mas o Facebook hoje não cobra, como é que vai aumentar?", disse Bernardo.

Pelo texto do deputado Molon, as empresas como Google e Facebook ficam sujeitas a uma decisão posterior do Executivo, que poderá obrigá-las a instalar no país centros para armazenar dados.

Os chamados "datacenters" são estruturas que empresas estrangeiras não costumam ter no Brasil. Criar essa obrigação é um interesse do Palácio do Planalto, tanto para aumentar investimentos no país como para permitir que casos de espionagem sejam mais facilmente julgados pelos tribunais brasileiros.

Bernardo negou ainda que a chamada "neutralidade de rede" também seja motivo para que operadoras aumentem os preços dos pacotes de internet: "Temos um mercado de grande concorrência. As operadoras brigam a tapa pelo consumidor".

A "neutralidade" é o que impede as provedoras de conexão de vender pacotes de dados diferenciados: com isso o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote: "Acho que nós temos que ver qual é o modelo de Marco Civil que é bom para a sociedade como um todo".