Decreto sobre tributação do setor de bebidas apenas beneficia as gigantes
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Monitor Digital
Conforme prometido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com os produtores de bebidas de todo o país, no mês passado, o governo decidiu manter as atuais alíquotas de IPI, PIS e Cofins para o setor de bebidas, até 2014, conforme o Decreto nº 8115/2013, publicado no dia 1º de outubro de 2013, no Diário Oficial da União (DOU).
Com a publicação do novo Decreto, os preços e a manutenção dos impostos permanecem inalterados para todos os produtos pelo menos até abril de 2014, quando deverão ser reajustadas as alíquotas das embalagens de cervejas edos energéticosenvasados em lata e vidro. No caso dos refrigerantes, a manutençãodos impostos incidentes nos produtos deverá ocorrer no mês de outubro de 2014.
Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros,que representa mais de 150 pequenos e médios produtores regionais de refrigerantes, “a medida é extremamente benéfica às grandes corporações do setor, únicas aenvasar os seus produtos em lata, e que serão beneficiadaspor mais um ano com as atuais alíquotas.As pequenas empresas regionais não serão afetadas por esse medida estimuladora do governo”, salienta.
Parao dirigente da Afrebras, a medida maiscoerente seria reduzir o redutor dos refrigerantes envasados em embalagem PET,beneficiando da mesma forma todas as empresas produtoras de refrigerantes. “A embalagem mais democrática do setor, a PET, é fortemente prejudicada pela atual política tributária perante as demais embalagens, que são mais seletivas” observa Fernando. “Se hárealmente uma preocupação com o ritmo de crescimento do setor, a medida deveria atingir todas as empresas do setor, e não apenas os grandes produtores”.
